O TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) identificou uma série de problemas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) durante fiscalizações realizadas nos municípios de Cáceres, Matupá, Diamantino, Guarantã do Norte e Sorriso. Entre as principais irregularidades encontradas estão falta de medicamentos, equipes incompletas, ausência de equipamentos de emergência e falhas estruturais.
Os levantamentos foram apreciados em sessões do Plenário Virtual do TCE-MT e tiveram como objetivo avaliar a infraestrutura das unidades, a disponibilidade de recursos, a organização dos serviços e a efetividade do atendimento prestado à população.
Durante as inspeções, equipes técnicas constataram problemas como ausência de carrinhos de emergência, desfibriladores e vacinas, além da falta de alvarás sanitários e vistorias do Corpo de Bombeiros. Também foram apontados prejuízos no acompanhamento integral da saúde da mulher e da criança.
Em Cáceres, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, quatro UBS foram vistoriadas e apresentaram 16 falhas, sendo uma delas corrigida após a fiscalização. O relatório apontou ausência de equipes completas conforme prevê a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/2017), além de telhados danificados, infiltrações, falta de medicamentos e ausência de equipamentos essenciais, como desfibriladores, nebulizadores, estufas de esterilização e carrinhos de emergência.
O relator determinou que a prefeitura corrija todas as irregularidades em até 180 dias e recomendou a elaboração de um plano de metas para suprir o déficit de profissionais, além da criação de uma comissão técnica para avaliar a infraestrutura das unidades. Um processo de monitoramento também foi instaurado para acompanhar o cumprimento das medidas.
Já em Diamantino, três unidades foram fiscalizadas sob relatoria do conselheiro Campos Neto. Embora tenham sido registrados resultados positivos em ações voltadas à saúde da mulher e da criança, o TCE-MT identificou 12 falhas, incluindo deficiência na contratação de profissionais e ausência de itens críticos como desfibriladores, carrinhos de emergência e conservadoras de vacinas.
Também foram constatados desabastecimento da vacina tetra viral e ausência de protocolos padronizados para atendimento de casos suspeitos ou confirmados de hanseníase. O conselheiro determinou a correção integral das falhas e a abertura de monitoramento para verificar a implementação das medidas.
Em Matupá, o levantamento apontou resultado intermediário nas três unidades avaliadas. Segundo o relatório, apesar de alguns avanços, persistem problemas relacionados à reposição de profissionais afastados, falhas estruturais, irregularidades nos carrinhos de emergência e dificuldades na assistência farmacêutica e conservação de vacinas.
O relator determinou que a gestão municipal adote providências imediatas para solucionar as irregularidades e garantir o atendimento adequado à população.
As fiscalizações em Guarantã do Norte também identificaram equipes incompletas, dificuldade no provimento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ausência de um plano estruturado de capacitação permanente. Além disso, foram apontadas falhas na manutenção de equipamentos, ausência de desfibriladores e problemas na distribuição de medicamentos e vacinas.
Entre as recomendações feitas pelo TCE-MT estão a recomposição das equipes, aquisição de equipamentos de emergência, descentralização da distribuição de medicamentos e ampliação da cobertura vacinal.
Por outro lado, em Sorriso, as três unidades fiscalizadas apresentaram resultado considerado satisfatório. Pendências relacionadas à necessidade de médicos efetivos, alvarás e vistorias foram classificadas pelo tribunal como pontuais diante do cenário geral das UBS avaliadas.
“Perante o cenário apresentado, é próprio extrair que os responsáveis obtiveram êxito em demonstrar que, de uma forma geral, o funcionamento das UBS do Município de Sorriso é satisfatório, e que as pendências mantidas foram mínimas”, destacou o conselheiro Campos Neto no voto.
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