A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei 729/2025 que cria o ‘Dia Municipal do Patriota’, celebrado no dia 6 de setembro. A proposta, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL-MT), foi encaminhada ao Executivo para ser sancionada.
A escolha do 6 de setembro, porém, carrega forte simbolismo político eleitoral. Foi nesse dia, em 2018, que Bolsonaro, então candidato à Presidência da República, sofreu um atentado durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).
O texto inclui a nova data no calendário oficial de eventos do município com o objetivo de “valorizar os princípios patrióticos”. A proposta passou a ser chamada de “Dia da Facada”, em referência direta ao ataque sofrido pelo ex-presidente.
Na votação em plenário, o projeto recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Outros parlamentares estavam listados no painel da sessão, mas não registraram voto no sistema. Já a presidente da Câmara, Paula Calil (PL-MT), não votou por conduzir a sessão.
Veja como votou cada parlamentar:
O uso da data não é uma proposta inédita. No Congresso Nacional tramita um projeto apresentado pelo deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) que propõe instituir 6 de setembro como o “Dia Nacional de Combate aos Atentados à Vida de Políticos”, com o nome “Facada Nunca Mais”. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Caso semelhante gerou reação do STF
Debates sobre datas com conotação política recente também já provocaram repercussão judicial no país. Em Porto Alegre (RS), uma lei municipal que instituiu o 8 de janeiro como “Dia do Patriota” foi suspensa pelo então ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
A norma fazia referência ao dia em que apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A suspensão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Na decisão, Fux afirmou que a lei afronta princípios constitucionais democráticos ao transformar em data comemorativa um episódio associado a atos golpistas. Após a repercussão negativa e a decisão judicial, a própria Câmara de Porto Alegre decidiu iniciar a revogação da lei.
O projeto que criou a data havia sido apresentado pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL-RS), na época cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2023 após uma série de abusos eleitorais.
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