Votação começa em MT com ônibus gratuitos neste domingo

A votação do segundo turno das eleições de 2026 foi aberta, às 7 horas deste domingo (25), em Mato Grosso, com transporte coletivo rodoviário intermunicipal gratuito para os eleitores. A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que ordenou ao Governo do Estado e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) que garantam a aplicação do benefício em todas as linhas intermunicipais.

A decisão liminar foi assinada no sábado (24) pelo juiz-membro plantonista Pérsio Oliveira Landim, após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, relatar dificuldades para obter passagens gratuitas em algumas cidades do estado.

Pela determinação, as empresas devem emitir imediatamente bilhetes gratuitos, com reserva de assento, para as viagens de ida neste domingo e os respectivos retornos, conforme as regras estabelecidas pela AGER-MT. A gratuidade não pode ser negada sob a justificativa de falta de determinação oficial, indefinição sobre o custeio ou lotação dos ônibus.

Horários devem garantir chegada antes do fim da votação

O TRE-MT também determinou que os eleitores possam emitir antecipadamente as passagens gratuitas para trajetos curtos, inclusive por canais remotos, para garantir a reserva de assentos.

Nas linhas em que o horário regular de partida não permitir a chegada ao município de votação antes das 16h, horário de encerramento da votação, o Estado e a AGER-MT deverão determinar o remanejamento dos horários. A decisão ainda proíbe a redução da frota ou da quantidade de viagens em relação aos dias úteis.

O objetivo é garantir que os eleitores consigam chegar aos locais de votação, especialmente em municípios distantes, onde a oferta limitada de horários pode impedir o deslocamento a tempo.

Decisão cita dificuldades em cidades do interior

O pedido apresentado à Justiça Eleitoral relatou problemas na emissão de passagens gratuitas em Barra do Garças e Juína. Um dos casos envolve a linha entre Barra do Garças e Bom Jesus do Araguaia, percurso de aproximadamente 500 quilômetros, com viagem estimada em 9h30.

Segundo a decisão, o horário regular poderia impedir que passageiros chegassem ao destino antes do encerramento da votação. Para o magistrado, anunciar a gratuidade sem assegurar a emissão dos bilhetes e horários adequados torna o benefício ineficaz.

Estado e AGER-MT estão sujeitos a multa

O juiz estabeleceu prazo de duas horas, a partir da intimação, para que o Governo de Mato Grosso e a AGER-MT adotem as principais providências. Os órgãos também devem informar à Justiça, em até seis horas, as medidas tomadas e a forma de custeio ou ressarcimento das empresas.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 50 mil por hora, limitada a R$ 500 mil, além de R$ 10 mil por eleitor que comprovar ter tido a passagem recusada. Os valores são exigíveis solidariamente do Estado e da AGER-MT.

A determinação não obriga a criação de linhas extras nem o aumento da frota, mas exige a manutenção da oferta habitual e ajustes de horários quando necessários. A decisão foi concedida em caráter de urgência e deverá ser submetida à confirmação do Plenário do TRE-MT.

Por meio de nota, a Ager-MT informou que comunicou às concessionárias a decisão do TRE e determinou o cumprimento imediato das medidas para garantir o transporte intermunicipal gratuito aos eleitores.