Vereadores com menos de 90 votos assumem vagas após cassações por fraude com candidata que recebeu só um voto em MT

Dois vereadores que receberam menos de 90 votos nas eleições de 2024 conquistaram vagas na Câmara Municipal de Porto Estrela (MT) após a Justiça Eleitoral reconhecer uma fraude à cota de gênero envolvendo uma candidata que recebeu apenas um voto.

Jonathan Rafael Oliveira Pereira (PP), com 88 votos, e Cristiano de Jesus Martins (PT), com 80, passaram a ocupar as cadeiras anteriormente destinadas a Edinei Aparecido da Silva e Manoel Pedro Mendes Conceição, ambos do PSB, que tiveram os diplomas cassados.

Vereadores eleitos em Porto Estrela tem diplomas cassados pela Justiça Eleitoral após decisão reconhecer fraude à cota de gênero no PSB. – Fotos: Reprodução/Câmara Municipal de Porto Estrela

A mudança ocorreu após a Justiça Eleitoral anular 696 votos do PSB e refazer a distribuição das nove cadeiras do Legislativo municipal. A fraude foi reconhecida devido ao registro de uma candidatura feminina considerada fictícia. Apesar da retotalização, a decisão ainda não transitou em julgado e pode ser alvo de novos recursos.

Como ficou a votação após a recontagem?

De acordo com os dados do reprocessamento, Porto Estrela registrou 2.844 votos para vereador nas eleições de 2024. Desse total, 2.767 foram destinados a candidatos e partidos concorrentes, o equivalente a 97,29%.

Foram contabilizados 2.071 votos válidos, sendo 1.963 nominais, destinados diretamente aos candidatos, e 108 votos de legenda. Outros 696 votos foram anulados, correspondendo a 25,15% do total.

Apesar da mudança na composição do Legislativo, a decisão ainda não transitou em julgado. Isso significa que as partes envolvidas ainda podem apresentar recursos.

9 vereadores eleitos

696 votos anulados do PSB

1º

Abobrinha 11.123 · Eleito por QP

230 votos

2º

Viel 11.234 · Eleito por QP

206 votos

3º

Sula 44.222 · Eleito por QP

166 votos

4º

Gilsão 11.111 · Eleito por QP

138 votos

5º

Daniel Santi 44.000 · Eleito por QP

137 votos

6º

Claudio Ramos 11.200 · Eleito por QP

127 votos

7º

Silvio do Barreirinho 13.555 · Eleito por QP

116 votos

Quociente partidário (QP) Eleito por média

Fonte: 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres (TRE-MT). Resultado após o reprocessamento da totalização das eleições de 2024.

Entenda o caso

Como apurado na última semana pelo Primeira Página, a Justiça Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Porto Estrela. A irregularidade teria ocorrido por meio do registro de uma candidatura feminina fictícia pelo PSB, de Iolanda Ferreira de Elisbão.

A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou indícios de que a candidatura teria sido registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.

Iolanda recebeu apenas um voto, não realizou despesas eleitorais com recursos próprios ou do partido e declarou somente R$ 230 em doações estimáveis. Além disso, segundo a acusação, não promoveu campanha em benefício próprio e utilizou as redes sociais para pedir votos exclusivamente ao candidato a prefeito Márcio Pescador.

A candidata Iolanda Ferreira de Elisbao foi apontada pela Justica Eleitoral como ficticia. – Foto ReproducaoEstadao
A candidata Iolanda Ferreira de Elisbão foi apontada pela Justiça Eleitoral como fictícia. – Foto Reprodução

Outro ponto considerado pela Justiça foi o fato de a candidata ter declarado, em oitiva extrajudicial, que trabalhava e residia com a família em Barra do Bugres, o que, segundo a decisão, comprometia a possibilidade de realizar campanha efetiva em Porto Estrela.

A defesa sustentou que a candidatura foi real, embora limitada pela falta de recursos financeiros. Testemunhas também afirmaram que Iolanda participou de reuniões, carreatas e atividades de campanha na comunidade de Boi Morto.

O juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, da 13ª Zona Eleitoral, considerou que os depoimentos não eram suficientes para afastar os indícios documentais e a votação inexpressiva da candidata.

Com o reconhecimento da fraude, foram cassados os diplomas dos vereadores eleitos e suplentes vinculados ao PSB, além da anulação dos votos nominais e de legenda da sigla. Também foi declarada a inelegibilidade de Iolanda por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou recurso apresentado pelos vereadores e manteve a decisão, o que levou à realização da retotalização dos votos. Ainda assim, como não houve trânsito em julgado, o caso permanece sujeito à possibilidade de novos recursos.

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