Dois vereadores que receberam menos de 90 votos nas eleições de 2024 conquistaram vagas na Câmara Municipal de Porto Estrela (MT) após a Justiça Eleitoral reconhecer uma fraude à cota de gênero envolvendo uma candidata que recebeu apenas um voto.
Jonathan Rafael Oliveira Pereira (PP), com 88 votos, e Cristiano de Jesus Martins (PT), com 80, passaram a ocupar as cadeiras anteriormente destinadas a Edinei Aparecido da Silva e Manoel Pedro Mendes Conceição, ambos do PSB, que tiveram os diplomas cassados.
A mudança ocorreu após a Justiça Eleitoral anular 696 votos do PSB e refazer a distribuição das nove cadeiras do Legislativo municipal. A fraude foi reconhecida devido ao registro de uma candidatura feminina considerada fictícia. Apesar da retotalização, a decisão ainda não transitou em julgado e pode ser alvo de novos recursos.
Como ficou a votação após a recontagem?
De acordo com os dados do reprocessamento, Porto Estrela registrou 2.844 votos para vereador nas eleições de 2024. Desse total, 2.767 foram destinados a candidatos e partidos concorrentes, o equivalente a 97,29%.
Foram contabilizados 2.071 votos válidos, sendo 1.963 nominais, destinados diretamente aos candidatos, e 108 votos de legenda. Outros 696 votos foram anulados, correspondendo a 25,15% do total.
Apesar da mudança na composição do Legislativo, a decisão ainda não transitou em julgado. Isso significa que as partes envolvidas ainda podem apresentar recursos.
9 vereadores eleitos
696 votos anulados do PSB
1º
Abobrinha 11.123 · Eleito por QP
230 votos
2º
Viel 11.234 · Eleito por QP
206 votos
3º
Sula 44.222 · Eleito por QP
166 votos
4º
Gilsão 11.111 · Eleito por QP
138 votos
5º
Daniel Santi 44.000 · Eleito por QP
137 votos
6º
Claudio Ramos 11.200 · Eleito por QP
127 votos
7º
Silvio do Barreirinho 13.555 · Eleito por QP
116 votos
Quociente partidário (QP) Eleito por média
Fonte: 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres (TRE-MT). Resultado após o reprocessamento da totalização das eleições de 2024.
Entenda o caso
Como apurado na última semana pelo Primeira Página, a Justiça Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Porto Estrela. A irregularidade teria ocorrido por meio do registro de uma candidatura feminina fictícia pelo PSB, de Iolanda Ferreira de Elisbão.
A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou indícios de que a candidatura teria sido registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Iolanda recebeu apenas um voto, não realizou despesas eleitorais com recursos próprios ou do partido e declarou somente R$ 230 em doações estimáveis. Além disso, segundo a acusação, não promoveu campanha em benefício próprio e utilizou as redes sociais para pedir votos exclusivamente ao candidato a prefeito Márcio Pescador.

Outro ponto considerado pela Justiça foi o fato de a candidata ter declarado, em oitiva extrajudicial, que trabalhava e residia com a família em Barra do Bugres, o que, segundo a decisão, comprometia a possibilidade de realizar campanha efetiva em Porto Estrela.
A defesa sustentou que a candidatura foi real, embora limitada pela falta de recursos financeiros. Testemunhas também afirmaram que Iolanda participou de reuniões, carreatas e atividades de campanha na comunidade de Boi Morto.
O juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, da 13ª Zona Eleitoral, considerou que os depoimentos não eram suficientes para afastar os indícios documentais e a votação inexpressiva da candidata.
Com o reconhecimento da fraude, foram cassados os diplomas dos vereadores eleitos e suplentes vinculados ao PSB, além da anulação dos votos nominais e de legenda da sigla. Também foi declarada a inelegibilidade de Iolanda por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou recurso apresentado pelos vereadores e manteve a decisão, o que levou à realização da retotalização dos votos. Ainda assim, como não houve trânsito em julgado, o caso permanece sujeito à possibilidade de novos recursos.
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