O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quarta-feira (30) a decisão que determinou a retirada de postagens nas redes sociais relacionadas à informação de que Nossa Senhora Aparecida perderia o título de padroeira do Brasil. A sessão do plenário virtual começa às 10h.
O julgamento foi marcado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e envolve uma decisão do ministro André Mendonça, que determinou a remoção de publicações após um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A campanha contestou conteúdos que relacionavam Flávio à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do país. O candidato nega ter apresentado, apoiado ou defendido proposta com esse objetivo. Na decisão, Mendonça considerou inverídica a atribuição dessa intenção ao candidato ou à família dele.
Entre as publicações atingidas pela determinação estava uma postagem do humorista Antonio Tabet. No X, ele escreveu uma crítica à chamada “família miliciana” e a relacionou a um ataque a Nossa Senhora Aparecida, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro.
Caso chegou ao STF
A retirada das postagens abriu uma disputa judicial que também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino derrubou a determinação de Mendonça em relação à publicação de Tabet. Dino considerou que a medida restringia a liberdade de expressão e destacou o direito à crítica durante o período eleitoral.
Posteriormente, o ministro Luiz Fux restabeleceu a ordem inicial de Mendonça, fazendo com que a determinação para retirada dos conteúdos voltasse a valer enquanto o caso não fosse analisado de forma definitiva.
Com o caso também em discussão no Supremo, havia expectativa de análise pelo plenário do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, porém, não pautou o tema para a sessão desta quarta-feira.
Com isso, Nunes Marques marcou o julgamento no plenário virtual do próprio TSE, onde os sete ministros da Corte Eleitoral poderão analisar a decisão que deu origem à controvérsia.
O que o TSE vai decidir
Na prática, o plenário vai analisar a decisão de André Mendonça, que determinou a remoção das publicações.
A discussão envolve conteúdos que apresentam como verdadeira a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam proposto, apoiado ou pretendido retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil — afirmação contestada pelo candidato e considerada inverídica na decisão de Mendonça.
O julgamento será realizado de forma virtual nesta quarta-feira, com início às 10h.
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