Trump assina decreto para restringir cidadania de filhos de estrangeiros nascidos nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos que buscam restringir o reconhecimento da cidadania americana para filhos de estrangeiros nascidos no país em situações específicas. Uma das medidas mira diretamente o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiros viajam aos Estados Unidos com o objetivo de ter filhos no país e garantir a eles a cidadania americana.

O segundo decreto trata de crianças nascidas nos Estados Unidos que sejam filhas de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras. As medidas fazem parte de uma nova ofensiva do governo Trump para limitar a cidadania por nascimento.

Segundo informações divulgadas pelo site Axios, o governo americano argumenta que pessoas estariam usando viagens aos Estados Unidos exclusivamente para garantir a cidadania aos filhos, o que caracterizaria uma exploração das regras de imigração.

Atualmente, não existe uma lei americana que proíba expressamente o chamado turismo de nascimento. Desde 2020, porém, regras federais já permitem negar vistos temporários de turismo e negócios quando as autoridades concluem que o principal objetivo da viagem é dar à luz nos Estados Unidos para que a criança obtenha cidadania.

Quem pode ser atingido pelas novas regras

Os decretos não retiram de forma geral a cidadania de todos os filhos de estrangeiros nascidos nos Estados Unidos. As restrições anunciadas pelo governo estão direcionadas a situações específicas.

Entre os casos previstos estão os filhos de mulheres que entrarem nos Estados Unidos exclusivamente para dar à luz. O governo também pretende atingir situações envolvendo o uso de barriga de aluguel quando o objetivo for garantir cidadania americana à criança.

Outra categoria envolve filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras. A intenção é ampliar as limitações já existentes para familiares de embaixadores e alcançar outros funcionários estrangeiros que estejam em missão oficial no país.

Também estão incluídos filhos de pessoas classificadas pelo governo americano como “inimigos estrangeiros”, categoria que pode abranger integrantes de organizações consideradas terroristas pelos Estados Unidos.

O governo ainda pretende alterar as regras para pessoas nascidas em territórios americanos, como Porto Rico. Nesse caso, porém, a mudança dependeria de aprovação do Congresso. Um projeto com esse objetivo foi apresentado, mas, segundo o Axios, não há expectativa de aprovação neste momento.

Nova tentativa de Trump

Esta não é a primeira tentativa de Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento desde que retornou à Casa Branca.

Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou um decreto mais abrangente assinado pelo presidente no dia da posse, que buscava limitar a concessão automática da cidadania a filhos de imigrantes nascidos em território americano.

Após a decisão, o governo passou a buscar formas mais específicas de aplicar restrições. Trump afirmou que os novos decretos são uma resposta ao julgamento da Suprema Corte, classificado por ele como “muito infeliz”.

O presidente também criticou empresas e pessoas que lucram com viagens organizadas para que estrangeiras deem à luz nos Estados Unidos.

“Pessoas ricas estão construindo negócios em torno da cidadania por nascimento. Não era assim que deveria funcionar. Estão comprando seu caminho para entrar, e não vamos permitir que isso aconteça”, afirmou Trump.

Governo prepara novas regras

Além das restrições previstas nos decretos, Trump determinou que os departamentos de Estado e de Segurança Interna elaborem novas normas e orientações para combater o turismo de nascimento dentro e fora dos Estados Unidos.

As exceções previstas são limitadas e poderão ser concedidas em situações consideradas de interesse nacional ou por razões humanitárias específicas.

Embora o turismo de nascimento não seja expressamente proibido por lei nos Estados Unidos, pessoas envolvidas em esquemas fraudulentos podem responder criminalmente. Autoridades de imigração também podem impedir a entrada de gestantes caso identifiquem que a principal finalidade da viagem é dar à luz no país para garantir a cidadania americana ao bebê.

As novas medidas devem abrir mais uma frente de disputa judicial sobre o alcance da cidadania por nascimento nos Estados Unidos, tema que já provocou embates entre o governo Trump e a Suprema Corte.