O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a realização da votação complementar da eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), marcada para esta quarta-feira (23), mas proibiu a abertura das urnas e a divulgação do resultado.
A sessão será realizada das 14h15 às 17h, na sede da AMM, em Cuiabá, exclusivamente para os prefeitos dos municípios filiados e aptos que não conseguiram votar antes da interrupção do pleito, no dia 16 deste mês.
A decisão foi assinada na madrugada desta quarta-feira pelo desembargador Hélio Nishiyama, plantonista da Câmara de Direito Privado do TJMT.
Eleição terá duas urnas
Os votos depositados nesta quarta-feira deverão ficar em uma urna diferente daquela que guarda os 99 votos recolhidos na primeira sessão da eleição.
A nova urna deverá ser lacrada ao término da votação diante da Comissão Eleitoral, dos fiscais da chapa inscrita e dos associados presentes. Um representante do Município de Nova Xavantina, responsável pela ação judicial, também poderá acompanhar o procedimento.
A ata da sessão deverá registrar os horários de abertura e encerramento, os municípios que votaram e a quantidade de cédulas depositadas.
Já a urna com os 99 votos registrados no dia 16 de setembro deverá permanecer lacrada e inviolada.
Resultado continuará desconhecido
Apesar da autorização para a coleta dos votos restantes, o TJMT manteve suspensas a abertura das duas urnas, a contagem dos votos, a apuração, a proclamação e a homologação do resultado.
Dessa forma, a votação poderá ser concluída nesta quarta-feira, mas o resultado da eleição continuará desconhecido até uma nova decisão judicial.
“Permanecem suspensas a abertura das urnas, a apuração, a contagem, a proclamação e a homologação do resultado”, determinou Nishiyama.
As urnas, cédulas, listas, atas e demais documentos deverão ser integralmente preservados. Segundo o desembargador, a autorização para receber os novos votos não representa reconhecimento da validade do pleito nem garante que as cédulas serão aproveitadas posteriormente.
A AMM terá cinco dias, contados a partir da votação, para apresentar à Justiça uma cópia da ata e a lista de assinaturas dos prefeitos participantes.
Justiça adotou solução intermediária
A eleição começou em 16 de setembro, mas foi interrompida por ordem judicial quando 99 dos 142 municípios associados já haviam votado. A urna foi lacrada sem abertura ou contagem das cédulas.
Em uma decisão posterior, a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a retomada da votação e determinou que, depois da coleta dos votos restantes, todas as cédulas fossem apuradas conjuntamente.
O município de Nova Xavantina recorreu ao TJMT e conseguiu suspender novamente a conclusão do processo eleitoral, mantendo os 99 votos lacrados e impedindo a divulgação do resultado.
Ao analisar um pedido da AMM, Nishiyama adotou uma solução intermediária: permitiu que os prefeitos que ainda não participaram depositem seus votos nesta quarta-feira, mas manteve proibida qualquer apuração.
O magistrado considerou que impedir novamente a sessão causaria prejuízo aos prefeitos que já haviam se deslocado até Cuiabá. Para ele, o simples recolhimento das cédulas não altera a situação institucional, desde que os votos permaneçam lacrados e sem contagem.
Chapa única disputa eleição
A eleição definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da AMM para o mandato de 2027 a 2029.
Apenas uma chapa foi registrada: ‘AMM + Forte e presente’, encabeçada pelo ex-prefeito Hemerson Lourenço Máximo.
A ação judicial questiona mudanças realizadas no estatuto da associação durante uma assembleia em agosto e as regras do edital eleitoral. A validade dessas alterações ainda será analisada pelo relator responsável pelo processo.
Somente após essa nova análise a Justiça deverá decidir se autoriza a abertura das urnas, a contagem dos votos e a proclamação do resultado.
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