Tribunal de Justiça organiza magistrados em eixos do Plano Pena Justa no sistema prisional de MT

O Poder Judiciário mato-grossense deu mais um passo decisivo para modernizar a gestão do sistema penitenciário e adequar a execução penal no estado às diretrizes estabelecidas em âmbito nacional. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforçou a estrutura operacional do Plano Pena Justa durante uma reunião técnica promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). O encontro definiu os critérios e as atribuições dos magistrados integrantes das Câmaras Temáticas responsáveis pela condução dessa política pública.

A articulação visa harmonizar o trabalho dos juízes com as balizas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), garantindo maior efetividade às ações de cidadania e segurança prisional.

Plano Pena Justa é estruturado no modelo de Ciclo Penal com 4 eixos

Durante a apresentação conduzida pelo GMF, foi detalhada a metodologia orientadora do plano, fundamentada no conceito de Ciclo Penal. O modelo engloba um total de 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores técnicos que permitem ao Judiciário monitorar de forma contínua e minuciosa toda a trajetória da pessoa submetida ao sistema privativo de liberdade.

A estrutura de acompanhamento e intervenção está segmentada nos seguintes pilares táticos:

• Porta de Entrada: Foco no controle e regulação da oferta de vagas, aplicação de alternativas penais, medidas cautelares diversas da prisão e expansão da monitoração eletrônica.
• Permanência: Conjunto de ações voltadas à garantia de habitabilidade, segurança alimentar, assistência à saúde, prevenção à tortura, acesso à educação e cidadania nas unidades prisionais.
• Porta de Saída: Fortalecimento de redes de assistência e políticas de reintegração social direcionadas a egressos do sistema prisional.
• Não Repetição: Mecanismos de governança, qualificação na produção de dados estatísticos, ações de justiça racial e cumprimento rigoroso de convenções internacionais de direitos humanos.

Magistrados assumem papéis estratégicos nas Câmaras Temáticas

A partir do novo alinhamento, cada magistrado atuante no monitoramento carcerário em Mato Grosso estará formalmente vinculado a um dos eixos do Ciclo Penal e à sua respectiva Câmara Temática. O objetivo é superar a fiscalização meramente burocrática, incentivando o desenvolvimento de diagnósticos regionais, elaboração de relatórios técnicos e participação ativa do Judiciário na formulação de políticas públicas do setor.

Os juízes do GMF atuarão em sinergia com reuniões periódicas, registros unificados de ocorrências e produção de conhecimento para orientar as decisões do Comitê Estadual de Políticas Penais.

Abaixo, os eixos estruturantes e a distribuição operacional do Plano Pena Justa foram resumidos na tabela:

Ação integrada busca reduzir reincidência criminal e superlotação

O Plano Pena Justa consolida uma rede colaborativa entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo Estadual e os demais órgãos de execução penal. As prioridades absolutas fixadas pelo comitê envolvem o combate ao excedente populacional nas prisões, o incentivo a penas comunitárias e a criação de oportunidades de trabalho e estudo para reclusos.

Com a definição das frentes de trabalho das Câmaras Temáticas, os coordenadores e juízes do GMF darão continuidade ao cronograma de execução das metas em todas as comarcas do estado. Para acompanhar ações do Judiciário, sistema penitenciário e políticas penais, acesse o portal de notícias de Mato Grosso.

Reportagem baseada em diretrizes operacionais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJMT), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Senappen.