O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai reprocessar a totalização dos votos para cargo de deputado estadual na próxima quarta-feira (21), às 16h30, em Campo Grande. A medida ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Jerson Domingos, da Federação União Progressista (União/PP), que disputou uma vaga de deputado estadual, obtendo 16.884 votos nas Eleições 2026.
Conforme publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16), o procedimento foi convocado por meio de edital e será realizado no plenário da sede do tribunal, localizado na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, no Parque dos Poderes. Partidos políticos, federações partidárias, Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram convocados para acompanhar a cerimônia.
Após as eleições de 4 de outubro, o TSE deu provimento a um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e reformou a decisão anterior do tribunal regional, indeferindo o registro de candidatura de Jerson Domingos. A decisão ocorreu no dia 8 de outubro.
Com a decisão, os votos recebidos pelo candidato deverão ser anulados, conforme previsto na legislação eleitoral. A retirada desses votos exige uma nova totalização, que poderá modificar a distribuição das vagas para deputado estadual e a ordem de suplência.
O TRE-MS também informou que eventuais decisões posteriores do TSE, publicadas até o horário previsto para o reprocessamento, poderão ser consideradas na mesma cerimônia. A medida vale para processos de registro de candidatura aos cargos de deputado federal e deputado estadual nas eleições de 2026, desde que as decisões alterem a situação jurídica das candidaturas ou a destinação dos votos.
Candidatura indeferida pelo TSE
O relator do pedido, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pelo indeferimento e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha.
A defesa do candidato afirmou que aguardará a publicação do acórdão com a conclusão do julgamento, para para avaliar eventual recurso.
No pleito das Eleições 2026, realizado no domingo (4), Jerson Domingos recebeu 16.884 votos, resultado que havia lhe garantido uma vaga de suplente da Federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo PP.
Candidatos à Alems foram citados na Operação Omertà
O candidato Jamilson Name (PP), que também teve a candidatura contestada pelo Ministério Público Eleitoral, ainda será julgado em data ainda a ser definida. Jamilson e Jerson foram citados em operação que apurou organização criminosa.
A ação de impugnação contra Jerson Domingos cita a participação dele na organização criminosa investigada no âmbito da Operação Omertà. Segundo o documento, ele foi denunciado e responde a um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Jerson foi apontado como uma das pessoas que “praticaram o crime de impedimento ou embaraço a investigação de organização criminosa, em sua forma majorada”. A acusação afirma que ele teria atrapalhado ou dificultado uma investigação.
A Procuradoria Eleitoral afirmou que o pedido de impugnação buscava proteger o processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas.
No caso de Jamilson Name, o procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto afirma que o candidato é réu em um processo relacionado à Operação Omertà, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Segundo a Procuradoria, Jamilson responde por crimes como organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro.
O documento também aponta que, após a prisão do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho, Jamilson teria ganhado espaço no grupo investigado e passado a exercer, segundo a acusação, maior liderança na exploração ilegal do jogo do bicho.
Com base nos desdobramentos da Operação Omertà, o Ministério Público Eleitoral pede que seja reconhecida a inelegibilidade do candidato.
A Procuradoria também cita uma condenação de Jamilson na sexta fase da operação. Segundo o órgão, ele recebeu pena de oito anos de prisão e 26 dias-multa por integrar organização criminosa armada. A sentença ainda é alvo de recurso.
