A transferência do distrito de Nova Poxoréu, em Poxoréu, para Primavera do Leste, e do Assentamento Nova Cotriguaçu, de Colniza para Cotriguaçu, ainda depende da homologação dos resultados pela Justiça Eleitoral e da elaboração e aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que altere os limites territoriais dos municípios.
A legislação também deverá estabelecer as delimitações definitivas por meio de georreferenciamento, com apoio técnico de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Somente depois dessas etapas é que vai começar definitivamente a transição planejada dos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura, entre as administrações municipais.
O processo segue as regras da Lei Complementar Federal nº 230, de 2026, que prevê ainda que os efeitos das mudanças sobre a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam adiados para 2028.
Decisão dos moradores das quatro cidades
Os plebiscitos foram realizados nesse domingo (25), durante o segundo turno das eleições, e envolveram áreas entre Colniza e Cotriguaçu, no norte do estado, e a proposta de incorporação do distrito de Nova Poxoréu a Primavera do Leste, no sudeste.
A proposta envolvendo áreas do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu recebeu 86,61% dos votos favoráveis. Já a incorporação de Nova Poxoréu à Primavera do Leste teve 74,66% de aprovação, considerando a soma dos resultados dos dois municípios envolvidos em cada consulta.
Segundo o advogado Zaid Amadi, consultor jurídico da Comissão de Revisão Territorial da ALMT, a apuração foi conjunta, com os votos dos eleitores dos dois municípios somados para definir o resultado por maioria simples.
-
Plebiscitos em MT: maioria vota SIM pela mudança territorial de 4 municípios
-
Plebiscito é condição para mudança territorial
-
Eleitores de quatro cidades de MT decidirão mudanças territoriais em plebiscitos no dia 25
