Trabalhadores alimentados com restos de feira e com jornadas de até 16 horas são resgatados em Rondonópolis

Cinco trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma empresa de reciclagem em Rondonópolis (MT). As vítimas foram localizadas nessa segunda-feira (22), após denúncias encaminhadas pelo plantão da Gerência Regional do Trabalho no município.

No local, os agentes confirmaram um cenário de extrema precariedade tanto no ambiente de trabalho quanto nos alojamentos utilizados pelos funcionários. Segundo os fiscais, os trabalhadores operavam máquinas já ultrapassadas, sem manutenção adequada e sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Relatos colhidos durante a inspeção apontam que choques elétricos eram frequentes durante o manuseio dos equipamentos. Além da insegurança, também foram identificadas jornadas exaustivas, com início por volta das 5h30 e extensão frequente até depois das 22h, sem garantias básicas de descanso.

Entre as vítimas resgatadas, três eram de outros municípios do estado e outras duas, sendo pai e filho, moravam em Rondonópolis.

Aliciamento e condições degradantes

De acordo com a investigação, um casal teria sido atraído para a empresa por meio de falsas promessas de emprego. No alojamento, os trabalhadores dividiam banheiros com todos os demais funcionários e dormiam em quartos sem armários, com falta de ventilação e sem roupas de cama.

Outro ponto crítico identificado foi a falta de fornecimento de água potável. Segundo a fiscalização, a água consumida era transportada em garrafas de plástico pelos próprios trabalhadores, em condições consideradas inadequadas. Ainda conforme o relatório, sobras de feiras livres eram levados ao alojamento para que pudessem se alimentar.

Um dos trabalhadores resgatados dormia dentro do próprio barracão operacional da empresa, em estrutura improvisada, sem qualquer proteção, privacidade ou condições mínimas de higiene.

Responsabilização do empregador

Após a operação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), conduzido pelo procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, em atuação na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis.

Com o acordo, a empresa se comprometeu a cumprir 16 obrigações, incluindo a proibição de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, jornadas exaustivas, servidão por dívida ou restrição de locomoção. Também deverá regularizar registros em carteira, FGTS, verbas rescisórias e indenizações por dano moral individual, além de custear o retorno dos trabalhadores às cidades de origem.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 20 mil por obrigação violada e por trabalhador afetado.

Trabalhadores resgatados

Os trabalhadores resgatados foram habilitados para receber o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Três deles foram encaminhados para hospedagem em hotel até a organização do retorno às cidades de origem.

O procedimento administrativo ainda poderá resultar na inclusão do empregador no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, também conhecida como “lista suja” do trabalho escravo.

A operação de resgate reuniu o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) e auditores-fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso.