Os descontos em folha dos empréstimos consignados dos servidores estaduais voltarão a ser repassados diretamente à Eagle Sociedade de Crédito Direto. A medida foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas beneficia apenas essa instituição financeira e não se estende às demais empresas investigadas no caso dos consignados.
A decisão beneficia exclusivamente a Eagle, que ingressou com ação própria. Para as demais empresas investigadas, como as integrantes do grupo Capital Consig, os valores descontados dos servidores continuam sendo depositados em juízo, conforme determinação anterior do TJMT, até a conclusão da análise dos contratos.
Em nota, o governo de Mato Grosso informou que a decisão não altera a situação das demais instituições investigadas. Segundo o Estado, os valores descontados dos servidores vinculados a essas empresas continuam sendo depositados judicialmente, conforme determinação do TJMT, até a conclusão da auditoria dos contratos de empréstimos consignados.
A retenção dos valores foi determinada pela desembargadora Vandymara Zanolo em 22 de junho. Na decisão, ela estabeleceu que os descontos em folha destinados à Capital Consig e à Cartos Sociedade de Crédito Direto deveriam permanecer depositados em juízo, sob fiscalização do Poder Judiciário, até a conclusão da análise dos contratos.
Ao recorrer, o governo argumentou que o prazo de 120 dias previsto para a auditoria dos contratos foi comprometido porque as instituições financeiras não apresentaram documentos, dados e bases contratuais considerados necessários para a análise.
Antes disso, em 17 de junho, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, havia negado pedidos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de entidades sindicais para suspender os descontos dos servidores.
Na sequência, a desembargadora manteve os descontos em folha, mas determinou que os recursos não fossem repassados diretamente às instituições financeiras até a conclusão da auditoria dos contratos.
