Moradores de Espigão do Leste, distrito de São Félix do Araguaia, passaram a contar com um espaço de atendimento remoto do Poder Judiciário. O novo Ponto de Inclusão Digital (PID) permite acessar serviços da Justiça, participar de audiências e receber orientações sem precisar viajar até a sede da comarca.
A unidade foi implantada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Prefeitura de São Félix do Araguaia. Com a abertura do espaço, o estado passa a contar com 64 Pontos de Inclusão Digital, ampliando a oferta de serviços judiciais em regiões afastadas dos fóruns.
Quais serviços estão disponíveis no distrito
O espaço oferece estrutura para que a população utilize ferramentas digitais do Judiciário com apoio presencial. Entre os serviços disponíveis estão:
- Consultas de processos judiciais;
- Atendimento por videoconferência com secretarias e gabinetes;
- Participação em audiências processuais e pré-processuais;
- Registro de reclamações pré-processuais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs);
- Atendimento relacionado aos Juizados Especiais Cíveis.
A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso à Justiça, principalmente para moradores que não possuem computador, conexão com a internet ou condições de percorrer longas distâncias para chegar a um fórum.
Prefeitura será responsável pela estrutura
A implantação do ponto foi formalizada por meio do Termo de Credenciamento nº 001/2026. Pelo acordo, a Prefeitura de São Félix do Araguaia deve fornecer e manter o espaço físico, os equipamentos de informática, o acesso à internet e os profissionais responsáveis pelo atendimento.
O local também precisa garantir condições adequadas de acessibilidade, higiene, iluminação, ventilação e conforto. As exigências incluem atenção especial às necessidades de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A fiscalização do funcionamento ficará sob responsabilidade do juiz diretor do foro da Comarca de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemberg, que deverá realizar verificações periódicas para acompanhar as condições de atendimento.
Endereço e horário de atendimento
O Ponto de Inclusão Digital de Espigão do Leste está instalado na Avenida Espigão do Leste, s/n, na região central do distrito, em São Félix do Araguaia.
- Atendimento: segunda a sexta-feira;
- Horário: das 12h às 18h;
- Local: Avenida Espigão do Leste, s/n, região central;
- E-mail: pidespigaodoleste@gmail.com;
- Comarca responsável: São Félix do Araguaia.
Com a nova unidade, o Judiciário amplia sua estrutura de atendimento digital no interior e oferece aos moradores uma alternativa para resolver demandas judiciais sem a necessidade de deslocamento até a sede da comarca.
