O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai apresentar aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado o Plano de Metas Mato Grosso 2050, documento que reúne propostas para políticas de Estado projetadas para os próximos 25 anos. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, durante sessão nesta segunda-feira (21).
A entrega das propostas começa na próxima segunda-feira (28). Na disputa pelo Governo de Mato Grosso, a apresentação detalhada será feita ao candidato vencedor do primeiro turno ou, caso haja segundo turno, aos dois candidatos que avançarem para essa etapa. A imprensa será convidada a acompanhar o evento.
Segundo Sérgio Ricardo, a iniciativa não tem caráter de debate eleitoral. A intenção, conforme explicou, é apresentar aos futuros gestores as propostas elaboradas pelo Tribunal.
“Não é debate. Vamos mostrar esse plano em todos os detalhes e sugerir o que o Tribunal entende que devam ser as políticas de Estado a serem implementadas.”
O presidente reforçou que o documento tem horizonte diferente de um plano de governo, normalmente elaborado para um mandato ou para um período de até oito anos.
“É um plano de Estado, não de governo. Plano de governo é para quatro, oito anos. Esse é um plano para os próximos 25 anos.”
O trabalho é coordenado pelo conselheiro aposentado Valter Albano e conta com a participação dos demais conselheiros do TCE-MT.
Segurança alimentar é uma das prioridades
Entre os temas que integram o MT 2050 está o enfrentamento da pobreza e da insegurança alimentar. Dados apresentados pelo presidente do TCE-MT apontam que 885 mil mato-grossenses, equivalentes a 22,4% da população, vivem em situação de insegurança alimentar.
O levantamento considera dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo os dados apresentados, cerca de 95 mil pessoas estão no grau mais severo, situação em que a pessoa pode chegar a passar um dia ou mais sem comida.
O Tribunal também encaminhou questionários aos 142 municípios de Mato Grosso para ampliar o diagnóstico. As informações devem integrar o mapa utilizado na elaboração das propostas.
Entre os municípios apontados como prioritários estão Campinápolis, Santa Carmen, Luciara e São José do Povo. Nova Nazaré foi apontado no levantamento como o município com maior nível de pobreza.
Proposta prevê restaurantes populares
Uma das propostas em discussão no Plano Mato Grosso 2050 é a criação de pelo menos um restaurante popular em cada município, com oferta gratuita de refeições. Nas cidades mais populosas, a ideia apresentada pelo presidente é ampliar o número de unidades.
“Cuiabá tem um e tem que ter cinco, seis, sete. Várzea Grande só tem um e tem que ter mais”, afirmou Sérgio Ricardo.
Ao abordar a segurança alimentar, o presidente também citou a contradição entre a força do setor agropecuário de Mato Grosso e a existência de pessoas em situação de insegurança alimentar.
Atendimento a crianças neurodivergentes
Outro eixo do plano é a ampliação do diagnóstico e atendimento de crianças neurodivergentes, tema que também é objeto de auditoria em andamento no Tribunal de Contas.
Sérgio Ricardo citou durante a apresentação o caso identificado nos levantamentos de uma mãe que estaria aguardando há quatro anos por uma consulta para o filho.
“Se o diagnóstico tem que ser feito de zero a três anos e a criança já tem quatro, já foi. Os números de crianças neurodivergentes em Mato Grosso que não conseguem atendimento são aterrorizantes.”
As reuniões de trabalho para conclusão do Plano de Metas Mato Grosso 2050 devem continuar nos próximos dias. A proposta do TCE-MT é consolidar um conjunto de diretrizes que possa ser apresentado aos futuros gestores estaduais como referência para políticas públicas de longo prazo.
Segundo Sérgio Ricardo, a iniciativa também busca ampliar o conhecimento da população sobre os temas discutidos dentro da Corte.
“A população precisa saber dos temas que discutimos aqui dentro do Tribunal de Contas e que podem ser utilizados pelos futuros gestores para ajudar a sociedade.”
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