Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos dos cinco condenados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e manteve as condenações que variam de 9 a 76 anos de prisão, além de indenização às famílias das vítimas no valor de R$ 7 milhões.
O julgamento em sessão virtual foi encerrado na sexta-feira (19). Conforme a Ação Penal, a defesa dos condenados questionou critérios de dosimetria da pena e o valor da indenização a ser paga de forma solidária aos familiares das vítimas.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado analisou a integralidade do caso com exatidão. Para os ministros, os embargos de declaração apresentados pela defesa são protelatórios, evitando que as declarações se tornem definitivas, e representam “inconformismo com o julgamento”.
O ministro destacou que a fundamentação da decisão colegiada é coerente com as provas dos autos e que a pena é introduzida segundo o convencimento dos juízes sobre a gravidade dos fatos, e não por critérios matemáticos.
Em relação à indenização, foram levados em consideração, além da gravidade dos fatos, o impacto material e moral dos delitos e a capacidade econômica dos sentenciados.
Condenados perdem cargos e direitos políticos
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A investigação federal concluiu que o crime teve motivação política e envolveu disputas de terras e regularização fundiária na Zona Oeste, região sob influência de milícias.
O STF definiu as penas dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O julgamento iniciou no dia 24 de fevereiro deste ano e foi concluído no dia seguinte.
Apontados como mandantes, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RJ) Domingos Brazão e o irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios cometidos e um homicídio tentado. A soma foi de 76 anos e 3 meses de prisão para cada um.
O executor dos crimes, o ex-policial militar Ronald Paulo Alves, o “Ronnie Lessa”, foi condenado a 56 anos de reclusão por dois homicídios cometidos e um tentado.
O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de reclusão por obstrução de Justiça.
O ex-assessor do TCE-RJ, Robson Calixto Fonseca, foi condenado por integrar organização criminosa armada a 9 anos de reclusão. Ele teria monitorado a rotina da vereadora.
Como efeito da denúncia, e de acordo com a indenização do STF, foi decretada a perda da carga pública de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves.
Outro efeito da publicação é a suspensão dos direitos políticos de todos os réus, desde a publicação da ata do julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena.
-
5 anos após ter sido assassinada, a voz de Marielle Franco ainda ecoa
-
Condenados pelo caso Marielle serão transferidos para presídio no Rio
-
Caso Marielle: julgamento dos mandantes do crime começa nesta terça
-
Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle, fecha delação com a PF
-
Suspeito de encomendar morte de Marielle Franco será transferido para MS
-
Assassinos de Marielle Franco são condenados a mais de 138 anos
