STF prorroga investigação sobre venda de sentenças em MT e MS por mais 60 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin prorrogou por mais 60 dias o prazo para conclusão das investigações da Polícia Federal sobre vendas de sentenças na Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ele também manteve medidas cautelares contra os investigados, entre eles o empresário Andreson Gonçalves, que está solto e sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. A decisão é desta quinta-feira (28).

Documento obtido pelo Primeira Página aponta que a determinação de Zanin atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que informou a necessidade de continuidade e aprofundamento das investigações diante da “persistência do vínculo de conexão com investigações que envolvem autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função”.

Contudo, no ato foram pedidos o arquivamento de linhas investigativas vinculadas as ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. O ministro deixou de aoclher o pedido de arquivamento, já que não havia autorizado qualquer apuração de hipóteses criminais em desfavor das autoridades.

“Entretanto, registre-se que o próprio Procurador-Geral da República enfatizou, de maneira expressa, a inexistência, no acervo probatório reunido, de qualquer elemento de vinculação subjetiva das referidas
Ministras do Superior Tribunal de Justiça citadas em relação aos fatos em apuração”, destacou.

A PGR afirmou que a atuação desviada de terceiros, entre eles ex-assessores das ministras , lançou “indevida sombra sobre a higidez funcional das magistradas”, embora o acervo informativo não ampare qualquer associação delas aos fatos investigados.

Além disso, o magistrado acatou o pedido da PGR pela manutenção das medidas cautelares dos investigados. Entre eles estão o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, e a esposa dele, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves.

Lobista e advogada de MT entre os denunciados

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República recai sobre nove investigados, entre eles os mato-grossenses Andreson e Miriam.

Andreson foi denunciado pelos supostos crimes de corrupção ativa por duas vezes, exploração de prestígio, lavagem de capitais por três vezes, e organização criminosa. Já a esposa, a advogada Miriam, pelos crimes de lavagem de capitais e organização criminosa.

Os demais denunciados são os ex-assessores das ministras do STJ, Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos; Vanessa Resende Gonçalves; Carlos Antônio Nogueira Júnior; o fazendeiro Bernardo Mazzutti; o empresário Diego Cavalcante Gomes; e João Batista da Silva.

A defesa dos dois informou ao Primeira Página nessa quarta-feira (28) que a partir de agora, a defesa se manifestará apenas no processo, como convém ao sistema de Justiça.

A denúncia vem após quase dois anos de quando o empresário foi alvo da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal.

Em abril deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a soltura do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que estava anteriormente detido em uma penitenciária federal, em Brasília (DF).

Ele não se encontra em prisão domiciliar e pode sair de casa, desde que sob o cumprimento de medidas cautelares.

Venda de sentenças em tribunais

O esquema veio à tona após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá. Com a apreensão do celular dele no curso da investigação do homicídio, a Polícia Federal encontrou as mensagens que expunham a organização do suposto esquema de venda de sentenças.

Zampieri era o intermediário central, com interlocução com os clientes beneficiários e o repasse dos valores a Andreson, tratado como principal articulador junto aos tribunais em Brasília, responsável por estabelecer a conexão entre advogados com clientes interessados e assessores de ministros com acesso às minutas.