Um passo decisivo para solucionar o imbróglio histórico da divisa entre Mato Grosso e Pará foi dado no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino determinou que o Estado do Pará se manifeste, em até 30 dias, sobre o plano de transição construído pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A estratégia desenhada pelos procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite mudou o rumo do processo no STF. Em vez de limitar o debate a limites no mapa e escrituras de terras, a ALMT colocou as pessoas no centro da discussão. O objetivo é garantir que serviços essenciais — como atendimentos em hospitais, transporte escolar, estradas e segurança pública — continuem funcionando sem interrupção para as famílias que vivem na fronteira.
Entre as propostas aceitas pelo relator está a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho entre os dois estados e o desenvolvimento de um projeto-piloto focado na Serra dos Apiacás. A iniciativa vai integrar diretamente os municípios de Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, do lado mato-grossense, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.
Com o reconhecimento de que Mato Grosso cumpriu sua parte e entregou todos os mapas e documentos fundiários do Intermat, a bola agora está com o governo paraense. Enquanto corre o prazo na Justiça, a Assembleia segue colhendo dados de prefeituras do norte do estado para comprovar os atendimentos de saúde e estrutura já prestados por Mato Grosso à população da divisa.
Entenda os Próximos Passos
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Prazo do Pará: 30 dias para responder às propostas de Mato Grosso e enviar dados fundiários no STF.
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Tréplica de MT: 10 dias úteis para Mato Grosso se manifestar após a resposta do estado vizinho.
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Nova audiência: Possibilidade de convocação de uma mesa de conciliação presencial pelo ministro Flávio Dino.
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