O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o sorteio de 12 carros para professores da rede municipal de Rondonópolis (MT). A decisão foi tomada após o conselheiro José Carlos Novelli apontar indícios de que a prefeitura remanejou mais de R$ 2 milhões destinados a obras na Saúde para custear a premiação.
A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (18). Os veículos estão vinculados ao Programa Educa ROO – Prêmio Excelência em Sala de Aula.
O programa já havia sido alvo de uma denúncia no TCE-MT em 2025. Na ocasião, o Tribunal suspendeu o uso dos recursos previstos para a compra dos carros porque os valores eram contabilizados no mínimo constitucional da Educação. Para prosseguir com a licitação, a prefeitura deveria substituir a fonte dos recursos.
Segundo a nova denúncia analisada pelo Tribunal, desta vez a gestão municipal teria utilizado uma dotação contabilizada no mínimo constitucional da Saúde.
Mais de R$ 2 milhões retirados da Saúde
Para dar continuidade à licitação, o prefeito teria proposto a abertura de crédito especial de até R$ 2,36 milhões, aprovada pela Câmara de Vereadores por meio da Lei Municipal nº 14.584/2025.
O crédito teria sido viabilizado com a anulação de três dotações orçamentárias:
- R$ 200 mil da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
- R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação;
- R$ 2,06 milhões do Fundo Municipal de Saúde.
Conforme a decisão, os recursos retirados da Saúde estavam previstos para a construção, ampliação e reforma de unidades de média e alta complexidade.
“Em outras palavras, a gestão municipal, ao que tudo indica, repetiu a falha que havia motivado o deferimento da tutela de urgência na denúncia anterior. Naquela ocasião, com o comprometimento de recursos contabilizados para o mínimo constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino e agora, com o comprometimento de recursos especificamente contabilizados para o mínimo constitucional em saúde pública”, sustentou o relator.
Tribunal cita situação das unidades de saúde
Na decisão, Novelli afirmou que a apuração ganha relevância diante dos questionamentos sobre a infraestrutura da rede municipal de Saúde de Rondonópolis.
O conselheiro citou, inclusive, denúncias feitas por integrantes da Câmara Municipal sobre as condições do Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima.
“A apuração assume contornos ainda mais relevantes porque os recursos estariam destinados a medidas de construção, ampliação e reforma de unidades de Saúde, em contexto de questionamentos sobre a infraestrutura municipal da área”, argumentou.
O relator também determinou que seja apurado quais investimentos previstos para a Saúde deixarão de ser executados, serão adiados ou precisarão ser readequados em razão da anulação das dotações.
“É imprescindível verificar de que modo as necessidades anteriormente previstas na área da Saúde serão garantidas após a anulação das dotações correspondentes, quais investimentos deixarão de ser executados, postergados ou readequados”, afirmou Novelli.
Carros devem permanecer com a prefeitura
Diante dos indícios, o conselheiro determinou que a prefeitura não realize o sorteio, a entrega, a transferência ou qualquer outra forma de disposição dos 12 veículos.
Os carros deverão permanecer sob a guarda do município até uma nova decisão do TCE-MT.
O prefeito terá cinco dias para comprovar as providências adotadas para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária.
A Prefeitura de Rondonópolis informou que ainda irá se manifestar sobre o assunto.
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