A Prefeitura de Cuiabá lançou nessa terça-feira (26), a campanha “Volume Legal: Copa do Mundo 2026” para orientar moradores, comerciantes e torcedores sobre os limites de emissão sonora durante os jogos e comemorações do campeonato mundial.
Segundo a prefeitura, o descumprimento das regras pode resultar em advertência, apreensão de equipamentos, interdição de estabelecimentos e multas que podem chegar a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.
A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), tem caráter educativo e busca evitar problemas relacionados à poluição sonora em bares, festas, confraternizações e no uso de som automotivo. Segundo a gestão, a campanha é baseada na Lei Municipal nº 7.284/2025 e no Decreto nº 11.116/2025, que regulamentam o controle da poluição sonora na capital.
A cartilha divulgada pela gestão municipal explica os horários permitidos, os limites de decibéis e as penalidades previstas na legislação municipal.
Pelas regras, o período diurno vai das 8h às 22h, o noturno, das 22h01 às 23h59, e a chamada “faixa de silêncio” ocorre entre 0h e 7h59, horário em que há maior restrição ao uso de som mecanizado.
Para bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, o limite permitido é de 75 decibéis durante o dia, 70 à noite e 60 na faixa de silêncio. Já em festas informais e residências, o limite cai para 60 decibéis durante o dia e 55 à noite.
As denúncias podem ser feitas pelo Disque Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, durante os horários de plantão da fiscalização.
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