Ao menos 7 unidades do Instituto Médico Legal (IML) em Mato Grosso, que foram alvo de vistorias técnicas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) entre março e maio deste ano, apresentaram irregularidades estruturais, de biossegurança e de condições para realização dos atos periciais médicos. Relatório concluído nesta semana impõe prazos para adequações.
Segundo o documento obtido pelo Primeira Página, as unidades ficam em Água Boa, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Rondonópolis e Sinop (MT). Entre as inconformidades estão falta de insumos básicos, ausência de equipamentos de diagnóstico, e exposição a risco biológico e sanitário severo.
Para o CRM-MT, as vistorias revelaram “cenário de precarização institucional crônica e sistêmica”, de modo que as inconformidades não são consideradas falhas isoladas de gestão, mas um “padrão omissivo de infraestrutura estrutural e administrativa no estado”, diz trechos.
Nenhuma das sete unidades possui inscrição ativa como estabelecimento médico no CRM ou diretor técnico médico legalmente formalizado.
IML de Água Boa
O IML de Água Boa apresentou uma série de irregularidades. O relatório aponta falhas na biossegurança, no atendimento às vítimas de violência sexual, falta de equipamentos e irregularidade administrativa.
Entre os problemas identificados estão o armazenamento inadequado de materiais utilizados em necropsias, como instrumentos de dissecção contaminados no mesmo armário de materiais esterilizados.
No atendimento a vítimas de violência sexual, os fiscais verificaram o descumprimento das normas como a ausência de auxiliar do mesmo gênero do paciente ou vítima na realização dos exames periciais.
Na sala de necropsia, não havia sistema de drenagem, recipientes para resíduos infectantes, lixeiras com acionamento por pedal e preparação alcoólica para higienização das mãos.
IML Barra do Garças
Considerada a unidade “mais crítica”, o IML de Barra do Garças foi alvo de interdição ética pelo CRM-MT devido às condições precárias e irregularidades sanitárias. A medida foi tomada nessa terça-feira (26).
De acordo com o relatório de fiscalização, a unidade apresentava materiais e produtos químicos vencidos há mais de 10 anos. Uma caixa com ossos humanos estava aberta dentro do Depósito de Material de Limpeza (DML), situação que, segundo o CRM-MT, representa risco severo de contaminação cruzada.
IML de Cáceres
O IML de Cáceres também foi alvo de fiscalização. Entre os problemas apontados na sala de necropsia, estão ausência de aparelho de raio-X, tábuas antropométricas e balanças para pesar órgãos e cadáveres.
O relatório destaca ainda ausência de sistema de drenagem de efluentes, sabonete líquido e preparação alcoólica para higienização das mãos. As câmaras frias estavam desligadas do gerador de energia elétrica, enquanto a iluminação foi considerada insuficiente para a realização dos procedimentos.
As instalações elétricas foram classificadas como incompatíveis com as normas de segurança e a unidade.
IML de Confresa
No IML de Confresa os fiscais constataram a atuação de um médico sem a inscrição secundária ou autorização temporária exigida para exercer a profissão no estado.
A fiscalização identificou ainda riscos aos pacientes pela utilização e armazenamento de materiais para coleta de exames com validade vencida, incluindo seringas e tubos utilizados em procedimentos periciais.
Não havia recepção e sala de espera na unidade, e os fiscais verificaram que não havia equipe de vigilância presencial permanente, nem protocolo formal para resposta a situações de violência, o que compromete a proteção de servidores e usuários.
IML de Cuiabá
No IML da capital, segundo o documento, há registros recorrentes de episódios de violência dentro do estabelecimento, o que compromete a integridade física e mental de médicos, servidores e pacientes.
O relatório destaca que o cenário expõe pacientes a riscos à saúde, além de representar potencial desrespeito à dignidade, ao pudor e ao sigilo das informações.
A unidade funciona sem Alvará de Prevenção e Combate a Incêndios emitido pelo Corpo de Bombeiros e possui inadequações no espaço destinado ao repouso médico.
IML Rondonópolis
Na sala de necropsia do IML de Rondonópolis as câmaras frias funcionavam sem ligação ao gerador de energia elétrica e não havia sistema adequado de drenagem de efluentes, exaustão e preparação para higienização das mãos.
A fiscalização também apontou ausência de equipamentos considerados essenciais para os trabalhos periciais, como aparelhos de raio-X, aventais para proteção radiológica, tábuas antropométricas e balanças utilizadas para pesagem de órgãos e cadáveres.
IML Sinop
No Instituto Médico Legal (IML) de Sinop foi constatado o armazenamento inadequado de materiais contaminados no mesmo armário de materiais esterilizados, ausência de sistema de drenagem de efluentes e de recipientes adequados para resíduos infeciosos.
Foi identificada a ausência de aparelho de raios X, balança de precisão, balança para órgãos/fetos e balança para cadáveres. Além disso, há falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) essenciais como máscaras com purificador de ar, aventais impermeáveis e luvas de PVC de cano longo.
Nos consultórios as condições foram vistas como inadequadas pela falta de materiais de assepsia, ausência de pias, lençóis, sabonete líquido, toalhas de papel e cadeiras para acompanhantes.
Recomendações
A entidade recomendou que em até 15 dias ocorra a regularização urgente da direção técnica de todas as unidades perante o CRM, do contrário, haverá suspensão imediata de atividades de qualquer profissional sem inscrição regular no estado.
Já em 45 dias deve ocorrer a adequação e normalização das escalas de plantão para sanar inconformidades assistenciais, com o fornecimento de máscaras com filtros, luvas de PVC de cano longo e aventais, suprimento de insumos clínicos e pias de higienização.
Que sejam sanadas em 90 dias a reestruturação física das salas de necropsia para instalação de drenagem de efluentes e sistemas de exaustão; reformas prediais para garantia de acessibilidade (PNE) e emissão dos alvarás sanitários e de prevenção contra incêndios.
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) que informou que as unidades passam por melhorias progressivas que estão em fase de implantação.
Confira a nota na íntegra.
A Politec informa que as adequações apontadas pelo relatório de fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso sobre as condições de trabalho e de atendimento da Gerência de Medicina Legal de Barra do Garças estão em fase de implantação, assim como está promovendo melhorias progressivas em equipamentos, insumos e condições de trabalho em todas as suas unidades.
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