A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na próxima terça-feira (26) um projeto que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais. A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve a análise adiada nesta semana após pedido do governo federal, que ainda negocia mudanças no texto final.
O projeto de lei amplia a proposta original do Executivo, que previa socorro financeiro apenas para agricultores afetados por eventos climáticos extremos. No relatório apresentado por Renan, o benefício passa a contemplar todos os produtores rurais, o que abriu espaço para novas discussões entre o Senado e o Ministério da Fazenda.
Após reunião no Ministério da Fazenda, Renan afirmou que o governo demonstrou interesse em construir um consenso antes da votação da matéria na CAE. A proposta em discussão é o PL 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento rural.
A votação chegou a entrar na pauta da CAE nesta semana, mas foi adiada após pedido de vista dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS). Segundo Tereza, as alterações debatidas no Senado podem oferecer alternativas ao governo para lidar com o endividamento dos produtores rurais.
Sobre o fundo
Criado pela Lei 12.351/2010, o Fundo Social do Pré-Sal recebe recursos da exploração de petróleo e atualmente financia áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações de combate às mudanças climáticas.
Pelo texto do projeto, poderão ser usados valores das receitas correntes do fundo referentes a 2025 e 2026, além do superávit financeiro apurado ao fim de 2024 e 2025 para abastecer a nova linha de crédito rural.
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