Mulheres com 16 anos ou mais vão poder comprar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o país se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (30).
A proposta cria regras para a comercialização, posse e utilização do equipamento, que atualmente possui regulamentações estaduais em algumas partes do Brasil.
Segundo o texto, o spray poderá ser utilizado apenas para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente. O uso deverá ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada.
No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, a compra somente será permitida com autorização do responsável legal.
Compra de spray de pimenta terá regras
Para comprar o produto, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove que a mulher não tenha condenação por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça.
As características técnicas do spray, como a concentração máxima permitida da substância, serão regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto também limita a capacidade dos recipientes a 50 mililitros. Embalagens maiores continuarão restritas às Forças Armadas e às forças de segurança pública.
Caso o equipamento seja furtado ou roubado, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
Uso indevido poderá gerar multa
Quem utilizar o spray fora das situações previstas na lei poderá sofrer sanções que vão desde advertência até multa entre um e dez salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro.
Além disso, a mulher poderá ter o equipamento apreendido e ficar impedida de portar o dispositivo por até cinco anos.
Lojas também terão obrigações
O texto determina que os estabelecimentos autorizados a vender o produto mantenham registro das vendas para permitir a rastreabilidade, emitam nota fiscal, orientem as compradoras sobre o uso correto e registrem os dados da pessoa responsável pela posse do spray.
A proposta também retira o equipamento da incidência do Estatuto do Desarmamento.
Objetivo é criar regra nacional
Segundo o projeto, a intenção é aplicar as mesmas regras para comercialização e uso do spray de pimenta em todo o país. Após a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial.
O projeto foi criado pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e teve relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
