A Secretaria de Estado de Saúde (SES) retomou o chamamento público para a escolha da Organização Social (OS) que deve ficar responsável pela gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.
O processo estava suspenso e sofreu alterações no critério de pontuação após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A recomposição foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta terça-feira (23) – acesse na íntegra ao fim desta matéria.
A mudança no certame ocorreu porque a Corte de Contas exigiu a exclusão do quesito “metodologia valor em saúde” da avaliação das propostas técnicas. Com a mudança na regra, a pontuação máxima possível para as concorrentes caiu de 180 para 173 pontos.
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As notas, então, foram recalculadas pela comissão de julgamento e o cenário da disputa mudou, resultando na liderança de um novo instituto e na desclassificação de duas concorrentes.
Mudança e desclassificações
O recálculo das notas colocou o Instituto Social Mais Saúde (ISMS) na liderança provisória do certame, com 171,0 pontos. Logo atrás, em segundo lugar, ficou o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), que somou 168,16 pontos.
Por outro lado, duas organizações sociais foram retiradas da disputa nesta etapa:
- Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas): alcançou 114,5 pontos, mas foi desclassificado em cumprimento a decisões anteriores do próprio TCE-MS e da SES.
- Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD): obteve 69,5 pontos, mas acabou eliminada devido a um erro formal. A ausência de índice remissivo de documentos e folhas na proposta técnica apresentada.
A partir desta terça, corre o prazo de 3 dias úteis para que as organizações sociais apresentem recursos administrativos contra as notas ou contra as desclassificações publicadas.
A definição final de qual empresa assumirá a gestão dos leitos e do atendimento médico na região de fronteira dependerá do julgamento desses recursos pela própria SES.
Acesse a publicação na íntegra.
