O fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um, foi aprovado pelo Senado Federal na noite dessa quarta-feira (14). A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário, e diminui a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e não sofreu alterações no Senado, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação, sem necessidade de uma nova votação pelos deputados.
A mudança, no entanto, não começa a valer imediatamente. O texto estabelece um período de transição de 14 meses, contado a partir da promulgação, para que as empresas se adaptem às novas regras.
Quando acaba a escala 6×1?
Pela proposta aprovada, as mudanças serão implementadas em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão substituir a escala 6×1 pela 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Nesse período, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga e sem redução salarial.
Na prática, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de expediente por semana passarão a ter dois dias de descanso. A proposta não determina, porém, que as folgas sejam necessariamente aos sábados e domingos.
Mudança atinge quase 27 milhões de trabalhadores
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho poderão beneficiar cerca de 26,8 milhões de brasileiros, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores com carteira assinada, o equivalente a 54% dos empregados formais. Outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Os dados foram calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2025.
Outro levantamento, citado durante a votação, aponta que 36,2 milhões de vínculos formais possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais, o equivalente a quase 80% dos vínculos celetistas analisados.
Aprovação teve apenas um voto contrário
A votação ocorreu após uma sessão que começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 21h. Um acordo entre lideranças partidárias permitiu a análise da PEC em dois turnos na mesma noite.
Durante os debates, parlamentares defenderam que a redução da jornada representa um avanço nos direitos trabalhistas, especialmente para quem enfrenta longas rotinas de trabalho e pouco tempo de convivência familiar.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, a PEC segue para promulgação em sessão do Congresso. Por se tratar de uma emenda constitucional, não é necessária a sanção do presidente da República.
A partir da promulgação, começa a contagem do prazo de 60 dias para a adoção da escala 5×2 e da jornada máxima de 42 horas semanais.
A redução definitiva para 40 horas deverá ocorrer 12 meses depois dessa primeira etapa.
Até que as novas regras entrem em vigor, permanece o limite constitucional atual de 44 horas semanais.
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