Relatórios de comissão do TJMT apontavam tortura desde junho em presídio de Sinop

Três relatórios oficiais de inspeção realizados ao longo de 2025 revelam que práticas de tortura, maus-tratos e tratamentos cruéis contra pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Presídio Ferrugem, em Sinop (MT), vinham sendo constatadas de forma reiterada desde junho deste ano.

Os documentos, produzidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) nos dias 6 e 7 de junho, 22 e 23 de outubro e nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, foram formalmente encaminhados à Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus).

Ainda assim, a pasta somente instaurou procedimento administrativo interno há cerca de 20 dias, após o agravamento das denúncias e a realização de uma inspeção emergencial.

Junho: primeiros registros oficiais de indícios de tortura

O relatório mais antigo, elaborado após inspeção realizada no mês de junho deste ano, já descrevia um cenário considerado crítico. À época, o GMF apontou condições degradantes de encarceramento, superlotação, ausência de colchões nas celas de triagem, falta de itens básicos de higiene e uso recorrente do chamado ‘latão’, placas metálicas utilizadas para fechar completamente as celas durante a noite.

Segundo o documento, a prática restringia drasticamente a ventilação, elevando a temperatura interna das celas a níveis extremos, especialmente nos raios 6 e 7, provocando desmaios, crises de ansiedade e sofrimento físico intenso. O relatório registra que, mesmo naquele momento, já havia relatos consistentes de agressões físicas e uso excessivo da força por policiais penais, além de negligência médica e sanitária.

O GMF destacou que várias dessas irregularidades também já haviam sido apontadas em inspeções anteriores, sem correção efetiva.

Outubro: violência se mantém e se intensifica

Quatro meses depois, durante nova inspeção realizada nos dias 22 e 23 de outubro, o quadro encontrado demonstrou que as práticas denunciadas em junho persistiam. A unidade operava com 1,6 mil presos para 1.315 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 121,67%, com quase metade da população formada por presos provisórios.

No dia da vistoria, apenas 34 policiais penais estavam em serviço, número considerado insuficiente diante da superlotação e da complexidade da unidade. O relatório descreve denúncias reiteradas de espancamentos, chutes, socos e humilhações, além do uso abusivo de spray de pimenta, balas de borracha e bombas de efeito moral, inclusive contra presos já rendidos ou confinados dentro das celas.

Imagens do sistema interno da unidade mostram disparos realizados pelas pequenas aberturas das portas, conhecidas como ‘boquetas’, atingindo detentos em ambientes fechados e superlotados. Exames de corpo de delito identificaram lesões recentes e cicatrizes antigas.

Inspeção emergencial

Diante da gravidade das denúncias, foi realizada uma inspeção extraordinária emergencial nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, com participação do GMF, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura.

Foram identificados dezenas de presos com ferimentos compatíveis com disparos de balas de borracha e, em alguns casos, com munição letal, além de hematomas, feridas abertas e marcas antigas de agressões.

O documento descreve ainda o uso de cães durante procedimentos disciplinares, inclusive com registros de mordidas, além de episódios considerados graves, como a entrada de um cão em reservatório de água utilizado pelos detentos. Há relatos de que as agressões se intensificavam após visitas do Judiciário, como forma de retaliação.

Outro ponto central é a existência de um suposto poder paralelo dentro da unidade, com relatos de desrespeito a decisões judiciais e de um ambiente de intimidação permanente. Presos afirmaram que agentes declaravam abertamente que não sofreriam punições.