Reforma tributária traz desafios e ganhos ao agro de MS

Um estudo da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS) aponta que a Reforma Tributária deve trazer impactos relevantes para produtores de soja e milho no estado, com redução da carga tributária no longo prazo, especialmente para quem atua com exportação, mas também com novos custos e desafios durante o período de transição, entre 2026 e 2033.

As mudanças fazem parte da Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui os novos tributos sobre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Entre os pontos positivos, o estudo destaca a manutenção da isenção sobre exportações, que continuarão sem incidência de IBS e CBS. Outro avanço é a possibilidade de recuperar integralmente os créditos tributários gerados na compra de insumos, o que reduz distorções do modelo atual.

Por outro lado, há pontos de atenção. Fertilizantes, que hoje têm alíquota zero, passarão a ter tributação estimada em 11,19%. Também estão previstos impactos em contratos de arrendamento e a necessidade de adaptação dos sistemas fiscais nas propriedades.

Simulação da nova Reforma Tributária

A Aprosoja/MS simulou o cenário de um produtor com 800 hectares, sendo metade destinada à soja e metade ao milho, com cerca de 70% da produção voltada à exportação.

Nesse caso, a carga tributária líquida anual cairia de R$ 147,3 mil para R$ 42,9 mil após a implantação completa da reforma, em 2033. A redução estimada é de R$ 104,4 mil por ano, equivalente a cerca de 71% do valor atual.

Segundo o estudo, a queda ocorre principalmente pelos novos tributos não ser cumulativo, o que permite o aproveitamento integral dos créditos sobre insumos, sobretudo para produtores exportadores. Para o analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Flôres Gimenes, a mudança com a Reforma Tributária exigirá planejamento.

“O principal benefício para os produtores exportadores está na recuperação integral dos créditos tributários, algo que historicamente enfrentava limitações no sistema atual. Por outro lado, fertilizantes e outros insumos que hoje possuem tratamento favorecido passarão a sofrer incidência tributária, o que exige atenção na gestão dos custos de produção”, apontou.

Ele destaca ainda que os efeitos variam conforme o perfil do produtor e afirma que, para grandes produtores voltados à exportação, os resultados tendem a ser neutros ou positivos no longo prazo. Já para aqueles com maior participação no mercado interno, será necessário avaliar os impactos sobre fertilizantes, arrendamentos e outros custos da atividade, buscando estratégias para manter a competitividade.

Recomendações aos produtores

O estudo orienta que os produtores iniciem, a partir de 2026, um diagnóstico tributário da atividade rural e revisem processos como emissão de notas fiscais e controle de créditos tributários. Além de avaliar ajustes cadastrais e contratuais, acompanhar a regulamentação complementar que definirá alíquotas e procedimentos do novo sistema.

A conclusão é que a Reforma Tributária tende a ter impacto neutro ou levemente positivo no longo prazo para a produção de soja e milho em Mato Grosso do Sul, principalmente para quem exporta. No entanto, o período de transição deve exigir adaptação, planejamento financeiro e acompanhamento técnico por parte dos produtores.