Propagandas de bets terão alerta de risco a partir desta sexta

As propagandas de apostas on-line, as chamadas bets, passam a exibir obrigatoriamente alertas sobre os riscos do jogo a partir desta sexta-feira (17). As advertências deverão informar, de forma clara e visível, que apostar pode causar dependência, provocar prejuízo financeiro e não deve ser tratado como investimento.

Com a mudança, os anúncios de casas de apostas terão avisos semelhantes aos encontrados em publicidades de cigarros e bebidas alcoólicas. As empresas deverão escolher uma das três frases determinadas pelo Ministério da Fazenda:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

O alerta deverá aparecer na horizontal, ser legível e manter proporção adequada em relação aos demais elementos da publicidade. A advertência terá de ocupar, no mínimo, 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

Governo promete tolerância zero com bets ilegais

As novas exigências foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na ocasião, ele afirmou que empresas não autorizadas a operar no Brasil estão proibidas de anunciar seus serviços.

Segundo o ministro, a restrição também alcança publicitários, influenciadores e veículos de comunicação, que não podem divulgar plataformas ilegais.

“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou.

Promessa de dinheiro fácil fica proibida

Além dos alertas obrigatórios, uma portaria publicada pelo governo federal estabeleceu novas limitações para o conteúdo das propagandas. As medidas relacionadas ao teor dos anúncios já entraram em vigor na semana passada.

Pelas regras, as publicidades não podem divulgar estratégias, opiniões técnicas ou análises capazes de induzir ou influenciar o público a apostar em determinado evento ou mercado.

Também ficam proibidos anúncios que apresentem as apostas como uma maneira simples de ganhar dinheiro ou alcançar sucesso pessoal, social e financeiro. Essa restrição vale inclusive para campanhas com celebridades, personalidades conhecidas e influenciadores.

As bets não poderão ser divulgadas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. As propagandas também não podem sugerir que uma nova aposta ajudará o jogador a recuperar valores perdidos anteriormente.

Anúncios não poderão pressionar apostador

A regulamentação ainda proíbe chamadas que estimulem apostas excessivas ou pressionem o consumidor a agir imediatamente, inclusive por meio de promoções.

Informações falsas ou enganosas sobre as chances de ganhar também não serão permitidas. Os anúncios não podem dar a entender que a experiência, a habilidade ou a destreza do jogador garantem ou aumentam as possibilidades de vitória quando isso não corresponder às características da aposta.

Também estão proibidas campanhas que:

• relacionem apostas a comportamentos ilegais ou discriminatórios;
• utilizem mensagens de caráter sexual ou objetifiquem atributos físicos;
• ofendam crenças culturais ou tradições brasileiras;
• sejam direcionadas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

As mudanças ampliam as obrigações das empresas autorizadas a atuar no mercado brasileiro e tornam mais explícitos, nas peças publicitárias, os riscos financeiros e de dependência associados às apostas.