Um candidato à eleição em 2026 publicou uma promessa de campanha que te agradou? Ferramenta digital lançada por cartórios de todo país garante que a proposta eleitoral se torne um registro com validade jurídica para que possa ser cobrada no futuro. A novidade foi lançada no início deste ano e já recebeu milhares de autenticações.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), a ideia é que as publicações feitas na internet deixem de ser apenas promessas e acabem sendo apagadas após o período eleitoral. Dessa forma, mesmo quando excluído das redes, o eleitor tem garantia jurídica para cobrar que o compromisso firmado seja aplicado à sociedade.
A plataforma, batizada de e-Not Provas, já autenticou quase 61 mil páginas em todo Brasil. Somente em Mato Grosso do Sul são 572 publicações autenticadas.
Como funciona?
Toda promessa feita pelo candidato em um ambiente digital, assim como compromissos, declarações ou outras manifestações, e que podem ser relevantes para serem acompanhadas depois que o candidato é eleito, são passíveis de serem autenticadas.
“As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, em que conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode registrar e preservar o que foi divulgado naquele momento — como promessas, declarações ou acusações — com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Elder Dutra.
A ferramenta também pode ser utilizada em casos de ataques entre candidatos, acusações, ofensas, publicações potencialmente falsas e conteúdos que possam resultar em questionamentos perante a Justiça Eleitoral. Assim, o documento poderá ser utilizado como prova em uma futura ação judicial.
A captura registra elementos como data, horário e endereço eletrônico (URL), e o material é posteriormente validado por um tabelião de notas, conferindo fé pública à existência daquele conteúdo no momento em que foi registrado.
O serviço funciona de maneira on-line e está disponível 24 horas por dia, através da plataforma e-Notariado. A ferramenta é capaz de associar a tecnologia de captura à atuação notarial, comprovando a veracidade das informações contidas na imagem.
