Projeto zera ICMS por 5 anos no Centro Histórico e reduz 50% do IPVA comercial

Empresas instaladas em centros históricos de Mato Grosso poderão ficar cinco anos sem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida faz parte de um projeto aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que tenta reverter o esvaziamento econômico e estimular a ocupação de imóveis antigos nessas regiões.

O projeto de lei complementar, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), cria a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos. O texto agora segue para a sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

A proposta prevê isenção total do Imposto sobre ICMS nos primeiros cinco anos de vigência da lei para empresas com sede e atendimento ao público formalmente instaladas em áreas delimitadas como centros históricos.

Em Cuiabá, os comerciantes também poderão ter desconto de 50% na parcela estadual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício valerá para veículos comerciais registrados em nome da empresa e usados exclusivamente nas atividades do comércio local.

Segundo o deputado Diego Guimarães (Republicanos), os incentivos são uma tentativa de criar condições para que empresários voltem a investir nas áreas centrais. O projeto também busca enfrentar outro problema comum nos centros históricos: o abandono de casarões e imóveis antigos. Para isso, o texto prevê isenção total do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na transmissão de imóveis localizados nessas áreas.

Nesse caso, o benefício só poderá ser concedido se os novos proprietários apresentarem projeto técnico de restauração aprovado pelos órgãos de proteção ao patrimônio e mantiverem as características originais das edificações.

A proposta também determina que o poder público estadual dê prioridade à instalação de órgãos e entidades administrativas em prédios situados nos centros históricos.

A preferência será pela reutilização de estruturas já existentes, por meio de projetos de retrofit, que modernizam imóveis antigos sem apagar suas características arquitetônicas.

Para receber os incentivos fiscais, as empresas deverão comprovar funcionamento regular no endereço central, por meio de alvará, apresentar certidão de regularidade fiscal perante o Estado e manter as atividades na região por, no mínimo, 12 meses após usufruir dos benefícios.