Proatividade na área da educação patrimonial

Para o efetivo cumprimento das regras definidas na Constituição da República e na legislação ordinária, relacionadas à Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, é imprescindível o permanente aprimoramento dos meios para se alcançar os objetivos delineados e possibilitar a repercussão dos escopos de se aferir resultados diferenciados, sintonizados com os princípios de sustentabilidade, igualdade, eficiência e integridade na persecução das prioridades, formalizadas na “magna-carta”.

Esse aprimoramento é importante para pautar a atuação dos órgãos incumbidos da execução das políticas públicas e daqueles que exercem o mister de controlar os resultados auferidos na atuação das instituições, conectados com os reais interesses da comunidade. A mudança de paradigma é, indispensável, também, para a estrutura que direta e indiretamente é a responsável pela disseminação do conhecimento fundamental para a efetiva formação da sociedade.

Dentre os inúmeros pontos relacionados à proeminência do Estado Democrático de Direito, o propósito de defesa do Patrimônio Público, conforme regulamentação específica, é tema inserido no conteúdo educacional de unidades públicas e privadas, em regra, repercutindo a sua importância e as normas para responsabilização por conta de eventuais desconformidades praticadas. Essa reverberação precisa ser sempre atualizada, contemplando os meios de interatividade e comunicação que integram a vida comunitária, a partir do empreendimento de múltiplas práticas, disseminando conceitos, destacando ferramentas e recursos com foco na preservação e na relevância cultural da matéria. É importante o discernimento proativo sobre o tema por autoridades, entidades, instituições, trabalhadores e comunidade estudantil.

Os roteiros educacionais precisam destacar a importância da construção coletiva e democrática do conhecimento a respeito do Patrimônio Público, com a efetiva participação da comunidade estudantil, empregando para tal mister, os meios tecnológicos atualmente disponíveis e adotados, sobretudo pelas crianças e adolescentes, respeitando as adequações para o seu enfoque coletivo, despiciendo das interpretações pessoais sobre o tema. Em Mato Grosso, inúmeras unidades educacionais já adotam esse cenário, possibilitando e incentivando que alunos destaquem em vídeos, palestras, áudios, certames competitivos, eventos culturais e de lazer, etc., a importância de prédios públicos, ruas e avenidas, praças, acervos históricos, conectando essas iniciativas com os aspectos de cogestão patrimonial.

Efetivamente, é importante que a comunidade estudantil seja preparada, mediante o emprego de meios de fácil assimilação pela clientela, para entender que os bens públicos integram a vida das pessoas e por isso, a discussão pragmática e proativa do assunto é muito importante. Sem dúvida, tal objetivo só pode ser alcançado com as adequações de paradigmas do processo educacional, porquanto, com a efetiva colaboração de todos os setores da sociedade, a proatividade da matéria impacta, positivamente, na construção de uma sociedade cada vez mais justa. Inserir a preservação patrimonial como conteúdo afeto à formação das pessoas é, sem dúvida, substancial avanço para alcançar os verdadeiros interesses coletivos.

A sociedade precisa refletir, cotidianamente, como é possível empreender medidas inovadoras visando alcançar, efetivamente, o objetivo de contribuir para a busca de uma visão coletiva sobre a Preservação do Patrimônio Público e Probidade Administrativa. A interatividade social, contemplando lideranças comunitárias, imprensa, lideranças religiosas, dirigentes e professores de unidades escolares, empresários, donas de casa, dirigentes de órgãos públicos, conselhos municipais, etc., é o caminho proativo para fortalecimento desse mister.

Para o alcance do desiderato almejado com a prioridade de EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, é preciso empreender ações necessárias para o efetivo cumprimento das normas de regência do PATRIMÔNIO PÚBLICO mas, também, a motivação, capacitação e treinamento de professores, alunos e pais de alunos para que assumam o papel de cogestores desse patrimônio, na perspectiva resolutiva de eventuais desconformidades constatadas e inovadoras, no escopo de sintonizar a utilização e preservação desse patrimônio, consoante a realidade que vivemos. Vale destacar, também, a importância da interatividade e conectividade entre os órgãos de gestão, execução e controle das políticas públicas para adoção sintonizada, de ações que somadas, impactem diretamente na melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral.

O Ministério Público, instituição incumbida pela Constituição da República da defesa ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, tem a função de promover medidas para a proteção do patrimônio público e social. Destarte, a conexão visando alcançar os resultados elencados como importantes para a efetividade do tema em referência oportunizou, inclusive, a sua inclusão como prioridade no planejamento estratégico da instituição, encetando uma visão proativa dos seus integrantes que atuam na defesa dos interesses coletivos, em relação à questão, despiciendo de eventuais necessidades de medidas sancionatórias diante de desconformidades constatadas.

Para atingir o desiderato almejado, as orientações aos membros do Ministério Público, embasadas nas normas de regência e nas decisões dos órgãos de controle interno, são concentradas nas ações de interatividade e proeminência da matéria com a coletividade, respeitadas as condições afetas à região, sintonizadas, também, com as prioridades estabelecidas pela política pública em referência.

Edmilson da Costa Pereira – procurador de Justiça