O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, pode assumir o comando da instituição caso o presidente da corte, o conselheiro Sérgio Ricardo, seja afastado da função. Ele foi preso na Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (29).
A possibilidade segue as regras de substituição previstas no regimento interno do Tribunal de Contas.
O cenário ocorre após a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29), que investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos e movimentações financeiras no órgão.
Conforme o artigo 24 do regimento interno do TCE-MT, o presidente é substituído pelo vice-presidente em caso de ausência ou impedimento. Se o vice-presidente também estiver ausente, a substituição cabe ao corregedor-geral.
A possibilidade de Waldir Teis assumir a presidência, no entanto, depende da confirmação oficial do afastamento e da aplicação das regras regimentais ao caso.
Regimento prevê regras para vacância
O regimento interno também estabelece, no artigo 25, que, em caso de vacância de um dos cargos da Mesa Diretora, deve ser realizada nova eleição para completar o mandato, em até 30 dias.
A regra prevê uma exceção para vacâncias ocorridas nos últimos seis meses do mandato. Nessa situação, são aplicadas as regras de substituição previstas no artigo anterior.
Conselheiros afastados
Os conselheiros efetivos Guilherme Antonio Maluf, Alisson Carvalho de Alencar e o aposentado Valter Albano da Silva foram apenas afastados na operação.
Segundo as informações divulgadas pela GloboNews, Maluf e Alencar foram alvos de mandados de busca e apreensão e afastados das funções. Já Walter Albano, embora aposentado, também foi afastado por ainda integrar a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal do Tribunal de Contas mato-grossense.
Investigação apura esquema em contratos públicos
Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado é suspeito de utilizar a suspensão de pagamentos de contratos legítimos como forma de pressionar fornecedores e direcionar recursos para empresas de publicidade, possibilitando o desvio de dinheiro público.
A investigação também identificou movimentações financeiras suspeitas, saques recorrentes em dinheiro e possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências do tribunal.
Conforme informações divulgadas pelo Primeira Página, seis pessoas foram presas durante a operação, entre elas o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, além de servidores e integrantes da estrutura administrativa do órgão. A ação também cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
As medidas autorizadas pelo STJ incluem afastamento de sigilos e sequestro de bens. Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação está em andamento, e as suspeitas ainda dependem de apuração pelas autoridades competentes.
Outro lado
O TCE-MT se posicionou sobre o caso por meio de nota manifestando que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça. Além disso, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29) e sessão plenária prevista da próxima terça-feira (3).
Confira na íntegra.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), diante dos recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça.
A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.
Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), bem como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.
O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.
Conselheiro Waldir Júlio Teis
Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
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