lei quer criar rotas de fugas em canais para salvar animais de afogamentos

Animais que caem em canais de água construídos pelo homem podem acabar presos sem conseguir voltar para a natureza. Para evitar mortes por afogamento, exaustão ou hipotermia, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer obrigar a instalação de estruturas que permitam a saída segura da fauna nesses locais.

Exemplo desse perigo ocorreu em Juscimeira (MT), em março deste ano, quando uma onça-pintada foi encontrada presa em um canal da Usina Elétrica PCH Beleza. O animal, que ficou debilitado, mobilizou uma operação de resgate com bombeiros e órgãos ambientais.

O Projeto de Lei 1598/26 foi publicado nesta quarta-feira (28) e prevê a instalação de dispositivos de escape em canais artificiais de água, como os utilizados por usinas hidrelétricas, sistemas de irrigação, drenagem urbana, indústrias e navegação.

Entre as soluções previstas estão rampas, degraus, plataformas e passagens laterais que facilitem a saída dos animais que eventualmente caiam nessas estruturas.

Na justificativa da proposta, o deputado Alencar Santana (PT-SP), autor do projeto, afirma que situações recentes demonstram como a fauna fica vulnerável diante dessas construções. Segundo ele, quando caem nos canais, os animais podem não conseguir retornar ao ambiente natural e acabam morrendo.

Canais novos e antigos terão que se adaptar

Pelo texto, os novos canais só poderão receber licença ambiental se já contarem com dispositivos que permitam a saída dos animais. Já as estruturas que estão em funcionamento terão até três anos para se adequar, prazo contado a partir da publicação da lei caso seja aprovada.

A obrigação também deverá valer para empreendimentos públicos e privados, incluindo aqueles administrados por empresas por meio de concessões, permissões ou autorizações.

Quem descumprir as exigências poderá sofrer as sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Os critérios técnicos para a instalação dos dispositivos deverão ser definidos pelos órgãos ambientais responsáveis. A proposta também permite a criação de parcerias com universidades e organizações da sociedade civil para desenvolver e aperfeiçoar soluções que ajudem a proteger os animais.

O que falta para o projeto virar lei?

O texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A tramitação será em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado pelas comissões e não houver recurso para votação no plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.