A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), apresentou a equipe de interventores que começou a analisar o contrato com o Consórcio Guaicurus, empresa que opera o transporte público da Capital nesta terça-feira (16). Durante coletiva de imprensa, Adriane classificou a intervenção inédita na história de Campo Grande como “difícil, mas necessária” e assegurou que a prestação do serviço não será afetada durante os trabalhos. Adriane ainda pontuou que os trabalhadores das empresas consorciadas continuarão exercendo suas funções normalmente, sem risco de demissões.
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“Eu quero deixar bem claro que o serviço não será interrompido. Quero informar aos mais de mil funcionários que trabalham no consórcio e nas empresas consorciadas que não haverá demissões. Estamos trabalhando pacificamente para uma mudança necessária. Mas não se consegue transformar um problema dessa magnitude sem mudar a forma de agir.”
Adriane Lopes.
A comissão já está trabalhando na sede do Consórcio Guaicurus, desde a manhã desta terça-feira. A partir desta quarta-feira (17), o interventor titular, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, se juntará à equipe na sede da empresa. Durante a intervenção a diretoria do consórcio será substituída temporariamente e a equipe interventora assumiu a gestão da concessionária. O prazo é de 180 dias.
O que os interventores vão fazer no Consórcio Guaicurus
A prioridade dos trabalhos, conforme a prefeita, é fazer um diagnóstico interno da gestão do contrato, e não promover mudanças imediatas. A equipe pretende acessar informações financeiras, operacionais, administrativas e jurídicas do consórcio.
Entre os pontos que serão avaliados estão:
• As contas da empresa;
• Os contratos;
• Os investimentos realizados;
• Informações sobre a operação;
• Eventuais problemas acumulados ao longo dos anos.
O objetivo é produzir um diagnóstico que poderá embasar desde exigências de investimentos até uma eventual nova licitação do transporte coletivo. Caso seja identificada alguma situação grave que afete diretamente os usuários, medidas emergenciais poderão ser adotadas. Ainda assim, a prefeita garantiu que os ônibus continuarão circulando normalmente.
Troca dos ônibus
Durante a coletiva, o interventor Alexandro admitiu que os veículos antigos da frota fazem parte dos problemas enfrentados pelo sistema. Entretanto, ainda não há previsão para substituição dos ônibus.
“Infelizmente, não, porque nós precisamos desses ônibus, apesar de estarem com idade média acima da prevista em contrato, para dar continuidade ao serviço. Esses ônibus são parte do problema que levou à intervenção e refletem claramente a ausência de investimentos no cumprimento do contrato. Tenho certeza de que a prefeita, se pudesse, já teria promovido a substituição. Mas precisamos cumprir essa etapa do processo legal de apuração. Acredito que a renovação da frota faz parte da solução e é uma medida inevitável para melhorar a qualidade do serviço.”
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira.
A intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus conta com quatro interventores nomeados. Três deles são dos estados de Mato Grosso, Alagoas e Rio de Janeiro, e um é de Mato Grosso do Sul. Confira quem são eles a seguir:
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira – interventor principal
• Advogado formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);
• Possui especialização lato sensu em Direito Tributário pela PUC-SP;
• Atuou na área de Direito Empresarial;
• Foi assessor jurídico no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
• Ocupou o cargo de diretor de Regulação e Fiscalização da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos Delegados (Arsec), posteriormente extinta.
Rodolfo Bahiense Fernandes – interventor administrativo-financeiro
• Sócio-administrador da RBF Assessoria, empresa sediada no Rio de Janeiro especializada em consultoria em gestão empresarial;
• Também atua como conselheiro da concessionária responsável pela operação do VLT Carioca;
• Há registros de sua participação como diretor da SPTA Holding em Transporte Aquaviário, acionista da Barcas S.A. Transportes Marítimos.
Alexandre Souza Moreira – interventor jurídico
• Advogado com atuação em Direito Público e Trânsito em Campo Grande;
• Atual procurador-chefe da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
Robson Tadeu Pereira – interventor operacional
• Advogado com atuação em Maceió (AL);
• Especialista em concessões públicas;
• Atuou na administração do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da Sabesp, em São Paulo;
• Também trabalhou na concessão plena dos serviços de água e esgoto em Cuiabá.
