Uma denúncia sobre possíveis falhas na contratação de serviços médicos milionários levou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a abrir uma investigação dentro de um dos principais hospitais públicos do estado. A Corte determinou uma inspeção direta no contrato de R$ 4,7 milhões para ortopedia e traumatologia no Hospital Estadual Santa Casa, após questionamentos sobre o início e a execução dos serviços.
A decisão, assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada na última quinta-feira (16), surge a partir de uma representação da empresa Neovidans Gestão em Saúde Ltda., que contesta o resultado do Pregão Eletrônico nº 0074/2025 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).
A empresa diz que a vencedora da licitação, Simsaúde Serviços S.A., embora tenha firmado contrato em janeiro de 2026, não teria iniciado os atendimentos no prazo previsto no edital. Segundo a empresa que registrou a denúncia, isso pode indicar incapacidade operacional e risco de interrupção de um serviço essencial à população.
A SES rebateu as acusações, informou que os serviços estão em execução e apresentou documentos como escalas médicas, registros de profissionais, relatórios de cirurgias e listas de pacientes atendidos. Também argumentou que o valor contratado, cerca de 14% abaixo do estimado, é compatível com o mercado.
Decisão do TCE
Ao analisar o caso, o TCE rejeitou o pedido de suspensão imediata do contrato, avaliando que interromper os atendimentos poderia causar prejuízos diretos à população atendida pelo SUS. Entretanto, reconheceu que ainda há dúvidas sobre a execução prática do contrato.
Para verificar a denúncia, o Tribunal determinou uma inspeção presencial no hospital. A equipe técnica deverá verificar, na prática, se os serviços estão sendo prestados conforme o contratado, incluindo presença de equipes médicas, funcionamento das escalas e realização de cirurgias.
A medida indica que, mesmo sem provas conclusivas de irregularidade até agora, o Tribunal identificou sinais suficientes para aprofundar a apuração. O objetivo é confrontar os documentos apresentados com a realidade do atendimento.
A conclusão da inspeção deve ser decisiva para os próximos passos. Se forem confirmadas falhas na execução, o contrato pode ser revisto, com impacto direto na prestação de serviços e até na empresa responsável. Caso contrário, a tendência é de arquivamento da denúncia.
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