Policiais e mulher acusados de usar nome e foto de presidente do TJMT em entrega de envelope com R$ 10 mil são absolvidos

Os policiais militares Jackson Pereira Barbosa, Eduardo Soares de Moraes e a esposa de um deles, Laura Kellys, foram absolvidos das acusações de falsidade ideológica, uso de identidade falsa e associação criminosa por envolvimento em uma tentativa de entrega de R$ 10 mil ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira. A decisão é desta a quinta-feira (19) do juiz João Francisco Campos de Almeida, da 6ª Vara Criminal de Cuiabá.

Imagens das câmeras do Fórum de Cuiabá registraram suspeitos e envelope com R$ 10 mil transportado por motorista de aplicativo até o estacionamento do Fórum de Cuiabá. – Foto: Reprodução

Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em agosto de 2025 o grupo teria utilizado o nome e a imagem do presidente do TJMT em uma corrida solicitada por aplicativo de transporte para simular que o magistrado era o responsável pelo envio e recebimento do dinheiro.

O caso veio à tona depois que um motorista de aplicativo foi contratado para transportar um envelope até o Tribunal de Justiça. Dentro dele estavam R$ 10 mil em dinheiro, distribuídos em cédulas de R$ 200, R$ 100 e R$ 50. A entrega do envelope ocorreu no estacionamento do Fórum de Cuiabá.

Eduardo e Laura teriam repassado o pacote ao motorista, com a orientação de que fosse entregue diretamente ao presidente do TJMT. Para realizar a corrida, o cadastro no aplicativo teria sido preenchido com informações falsas, indicando o desembargador Zuquim como remetente e destinatário da quantia.

O motorista reconheceu Eduardo como a pessoa que entregou o envelope. Após perceber que transportava dinheiro e não conseguir concluir a entrega, ele procurou a segurança do Tribunal de Justiça.

A situação chamou a atenção dos policiais que faziam a guarda do local, principalmente porque o perfil utilizado no aplicativo apresentava uma foto do desembargador e de sua esposa.

Ainda segundo a denúncia, depois que a entrega não foi realizada, o motorista teve o perfil alterado no aplicativo e passou a receber ameaças de um número de telefone identificado como “Eduardo F.”.

O caso veio a tona em 13 de agosto de 2025, diante de um pronunciamento do presidente do TJMT em rede social. Relembre o vídeo:

Investigação apontou divisão de tarefas

Na denúncia, o Ministério Público sustentou que Jackson, mesmo estando preso preventivamente, teria solicitado a Eduardo que procurasse Laura, sua esposa, para organizar a entrega de valores que supostamente seriam destinados a um advogado.

A acusação apontou uma divisão de tarefas entre os envolvidos: Jackson seria o mentor da ação, Laura ficaria responsável pelo acompanhamento e repasse, enquanto Eduardo executaria a entrega. Um quarto indivíduo, identificado como “Eduardo F.”, também teria participado da ação, mas não foi identificado.

Ouvido como testemunha em juízo, o desembargador Zuquim disse que ao tomar conhecimento do fato acionou no mesmo dia a Coordenadoria Militar, a polícia e o comandante do BOPE para tomar as devidas providências.

“Eu segui para a minha residência, surpreso com o fato. Primeiro que não conhecia o Eduardo, não conhecia essa mulher que foi identificada nas câmeras e sequer conheço o Jackson. No dia seguinte eu tomei conhecimento de que o Eduardo se encontrava detido lá na delegacia do Verdão. Fui lá conhecê-lo, conversamos. Ele negou veementemente o fato, que não era quem tinha sido feita a entrega, que não conhecia a mulher”, declarou.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira – Foto: TJMT

Os três acusados foram denunciados pelo MPMT por falsidade ideológica, uso de identidade falsa e associação criminosa.

Juiz considerou provas frágeis e decidiu pela absolvição dos réus

Durante o processo, os três réus optaram por permanecer em silêncio nos interrogatórios realizados em juízo. Ao analisar as provas, o magistrado considerou que o conjunto de informações apresentado não era suficiente para sustentar uma condenação.

Em relação ao policial militar Jackson Barbosa, a decisão destacou que ele já estava preso preventivamente em uma unidade prisional militar em Chapada dos Guimarães (MT) em razão de processo penal distinto quando os fatos ocorreram.

A sentença também mencionou que, durante uma vistoria na cela onde Jackson estava custodiado, foi apreendido um celular que posteriormente foi identificado como pertencente a outro militar preso na mesma unidade.

Para o magistrado, o fato de Jackson ter solicitado à companheira e a um colega de farda que providenciassem dinheiro para pagar um advogado não comprova participação nos possíveis crimes digitais.

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O policial militar Jackson Barbosa, que foi investigado no caso dos R$ 10 mil, responde a outro processo criminal apontado como intermediador da execução do advogado Renato Nery. – Foto: Reprodução

“Não há nos autos o menor vestígio empírico de que o custodiado detivesse a posse clandestina de aparelho celular ou qualquer vetor de comunicação apto a gerar os cadastros eletrônicos fraudulentos, vez que da ocasião da vistoria em sua cela, somente foi apreendido um aparelho celular, posteriormente identificada a propriedade como sendo de outro militar que estava custodiado na mesma unidade prisional. O singelo fato de haver solicitado à sua companheira e a colega de farda que viabilizassem o pagamento de numerário a profissional de advocacia para patrocínio de seus interesses de liberdade não configura ato executório, nem induzimento ou instigação a ilícitos informáticos cometidos a sua revelia por terceiros distantes”, citou o juiz.

Dinheiro apreendido continuará bloqueado

Diante da fragilidade das provas, o juiz julgou improcedente a ação penal e absolveu Jackson, Laura e Eduardo. Apesar das absolvições, os R$ 10 mil apreendidos não serão liberados.

Conforme a decisão, a quantia está relacionada a outro inquérito policial, que apura possíveis condutas de terceiros identificados como Christoffer Augusto dos Santos Souza e Rafael Valente.

O magistrado determinou que o dinheiro fique bloqueado em conta judicial.

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