Sete pessoas foram presas durante uma edição da Operação Lei Seca realizada na noite desta quinta-feira (7), em Cuiabá, conforme divulgado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e forças de segurança estaduais. A fiscalização ocorreu na Avenida Parque do Barbado, no bairro Jardim Renascer, e teve foco exclusivo em motocicletas com irregularidades administrativas e suspeitas de adulteração.
Segundo o balanço oficial, todas as prisões ocorreram por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, crime previsto no artigo 311 do Código Penal. Em um dos casos, também foi registrada ocorrência por receptação, tipificada no artigo 180 da legislação penal brasileira. A reportagem confirmou que os suspeitos foram encaminhados para os procedimentos legais junto às autoridades competentes.
A força-tarefa fiscalizou 181 veículos ao longo da operação. Como resultado, 71 motocicletas foram removidas ao pátio por irregularidades diversas e 79 multas de trânsito foram aplicadas. Ao todo, os agentes emitiram 119 Autos de Infração de Trânsito (AITs).
Principais irregularidades identificadas
De acordo com os dados repassados pelas equipes envolvidas, as infrações mais recorrentes durante a Operação Lei Seca em Cuiabá foram relacionadas à documentação e à condução irregular de veículos.
- 54 veículos sem registro ou não licenciados;
- 22 condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- 2 ocorrências de condução sob efeito de álcool;
- Casos de adulteração de identificação veicular.
Além das infrações administrativas, os agentes também realizaram testes de alcoolemia durante a ação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob influência de álcool pode resultar em multa gravíssima, suspensão do direito de dirigir e responsabilização criminal, dependendo da situação.
Fiscalização integrada reforça combate a crimes veiculares
A Operação Lei Seca em Cuiabá contou com atuação integrada de diferentes órgãos de segurança pública e fiscalização de trânsito. Participaram equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Politec e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Conforme apurado pela reportagem, operações voltadas exclusivamente para motocicletas têm sido intensificadas em áreas urbanas devido ao aumento de ocorrências envolvendo veículos adulterados, circulação sem licenciamento e condutores não habilitados. As ações também buscam reduzir acidentes e ampliar o controle sobre veículos utilizados em crimes patrimoniais.
A legislação brasileira considera crime adulterar, remarcar ou suprimir identificação de veículos automotores, incluindo chassi e placas. A pena prevista pode chegar a seis anos de prisão, além de multa.
A população pode colaborar denunciando irregularidades e situações suspeitas aos canais oficiais das forças de segurança.
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Polícia Militar e órgãos participantes da operação.
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