A fiscalização do Procon MT identificou uma série de irregularidades em supermercados e lojas agropecuárias durante operação realizada entre 29 de março e 10 de abril. A ação percorreu os municípios de Confresa, Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia, no interior de Mato Grosso, com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a segurança alimentar da população.
Em Confresa, o cenário foi considerado crítico: todos os cinco supermercados vistoriados apresentaram irregularidades graves, incluindo a exposição de produtos com prazo de validade vencido, que foram imediatamente retirados de circulação.
Infrações ao direito à informação
A equipe de fiscalização constatou que muitos estabelecimentos falham no dever básico de informar o consumidor, conforme exige a Lei nº 8.078/1990. Entre as principais omissões detectadas pelo Procon MT estão:
- Contatos de Emergência: Ausência do telefone do Procon visível e nas notas fiscais;
- Precificação: Falta de clareza sobre descontos aplicados conforme o meio de pagamento;
- Transparência Tributária: Omissão do detalhamento de impostos incidentes nos produtos;
- Acesso à Lei: Ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta gratuita.
Segurança Alimentar e Normas Sanitárias
No setor de perecíveis, os fiscais identificaram práticas que colocam a saúde pública em risco. Nos açougues, foi registrada a venda de carne previamente moída, prática proibida pelo Ministério da Agricultura (MAPA), que exige a moagem na presença do cliente para evitar contaminações e misturas indevidas.
Além disso, foram encontrados rótulos sem informações em língua portuguesa, ausência de tabela nutricional e falta de advertências sobre a presença de glúten. A fiscalização Procon também autuou lojas que realizavam promoções de itens próximos ao vencimento sem o destaque obrigatório da data de validade, conforme exige a Lei Estadual nº 10.231/2014.
Caráter orientativo e penalidades
Nos municípios de Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia, o Procon-MT adotou uma postura orientativa inicial em resposta a denúncias locais. Os estabelecimentos foram notificados a corrigir as falhas em prazos determinados, sob pena de multas pesadas em caso de reincidência.
“O foco é educar o fornecedor, mas seremos rigorosos com quem insiste em vender produtos impróprios para o consumo”, afirmou André Badini, coordenador de Fiscalização. Os estabelecimentos autuados em Confresa agora respondem a processos administrativos e têm garantido o direito à ampla defesa.
O Procon-MT reforça que o consumidor é o principal fiscal. Irregularidades podem ser denunciadas diretamente ao órgão, ajudando a manter o equilíbrio e a ética nas relações de consumo em todo o estado.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
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