No episódio desta semana do podcast Agro de Primeira, Alex Mendes e Tati Scaff recebem a advogada tributarista especializada em agronegócios, Mariana Patrícia, para falar sobre os impactos da Reforma Tributária no campo. (assista ao episódio completo no Youtube acima ou clique no link abaixo para ver ou ouvir o podcast no Spotify)
“A Reforma Tributária veio para decretar o fim do amadorismo no agro”, afirma a profissional ao dizer que o produtor, a partir de agora, vai ter de entender de gestão e ter um controle maior sobre o fluxo de compras e vendas. “O produtor rural vai ter de ter uma gestão muito melhor da sua atividade, até mesmo para ele não pagar imposto errado”, completa.
Na prática, a Reforma muda a cobrança dos impostos sobre o consumo ao substituir PIS, Cofins, ISS, IPI e ICMS por outros dois: o Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
“Sinceramente, isso vai complicar a vida do produtor porque estamos falando de cinco impostos que ele não pagava — devido a várias isenções e reduções por causa dos riscos da atividade — e agora, ele vai ter de pagar esses dois. Então, aqui já vem um alerta, a gente vê um aumento de carga tributária para o produtor’, diz.
Toda vez que o produtor fizer uma venda, ele vai ter de apurar o imposto. A mesma coisa os insumos, agora, ele vai ter de pagar imposto nos insumos que ele compra, segundo a advogada que é filha de pecuaristas.
“Então, vai onerar a atividade dele”, completa.
Ano-teste da Reforma Tributária
2026 é considerado um ano-teste por ser a transição das atuais para as novas regras. A arrecadação dos novos impostos ainda não está sendo feita, porém, os produtores já precisam adequar os sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas ao IBS e CBS.
Mesmo não pagando os valores, os produtores precisam emitir as notas numa simulação de recolhimento dos valores referentes a 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.
“Isso é para os contribuintes já irem se adequando aos sistemas e cadastros fiscais para quando chegar o ano que vem, quando a CBS passará a ser cobrada efetivamente, tudo esteja funcionando e o produtor não fique perdido”, esclarece Mariana.
A CBS vai substituir o Pis e a Cofins. A alíquota oficial ainda não foi divulgada. O setor, segundo a advogada, estima o valor de 3,5%.
Produtores cuja receita anual seja igual ou superior a R$ 3,6 milhões precisarão aderir ao regime regular de recolhimento do IBS e da CBS. Para quem está abaixo desta faixa de faturamento, a adesão é opcional.
Sistema de créditos
O controle também é importante porque a nova tributação traz uma sistemática de créditos e débitos. O que o produtor pagar de imposto sobre insumos podem ser descontados no pagamento do imposto sobre a venda.
“Agora, toda cadeia do agro vai ser tributada, a dos insumos, a de dentro da porteira, do produtor rural e a cadeia dos adquirente, que são as grandes indústrias que fazem a transformação dos produtos. Então, a Reforma Tributária traz essa sistemática de créditos e débitos para não gerar essa cumulatividade de impostos”, diz.
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