Novos magistrados de Mato Grosso concluem formação intensiva em Direito Eleitoral para as Eleições 2026

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, encerrou nesta sexta-feira (8) o módulo de Direito Eleitoral do Curso Oficial de Formação Inicial da Magistratura (COFI).

A formação, realizada na sede da Esmagis-MT em Cuiabá, preparou 35 novos juízes e juízas substitutos — empossados em janeiro deste ano — para os desafios jurisdicionais e administrativos das Eleições 2026.

Com uma carga horária de 24 horas, o curso foi planejado estrategicamente pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) para oferecer uma visão 360° do processo eleitoral, unindo o rigor teórico à prática necessária para o dia da votação. Pelo menos 20 magistrados desta turma atuarão diretamente com o processo eleitoral pela primeira vez.

Estrutura do Processo Eleitoral: Temas Centrais

As aulas foram ministradas por magistrados e técnicos experientes, cobrindo todas as etapas do calendário cívico. Para facilitar a compreensão do fluxo de atuação do juiz, o conteúdo pode ser dividido em três grandes pilares:

1. Organização e Registro

• Capacidade Eleitoral: Critérios de elegibilidade e as causas de inelegibilidade.

• Partidos e Candidaturas: Regras para filiação partidária, convenções e o processo de registro de candidatos.

• Logística: Atos preparatórios, sistemas de votação eletrônica, apuração e diplomação.

2. Propaganda e Conduta

• Poder de Polícia: Atuação do juiz na fiscalização da propaganda eleitoral e pesquisas.

• Direito de Resposta: Mecanismos para garantir a equidade no debate público.

• Financiamento: Regras de arrecadação, gastos de campanha e a complexa prestação de contas eleitorais.

3. Combate a Ilícitos (Ações Judiciais)

O módulo final, ministrado pelo juiz Antonio Veloso Peleja Junior e pelo diretor da EJE, Welder Queiroz, detalhou as ferramentas de controle da legitimidade do pleito:

• AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral): Para casos de abuso de poder econômico ou político.

• AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo): Focada em fraude, corrupção ou captação ilícita de sufrágio.

• AIRC (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura): Contestação do direito de um candidato concorrer.

• Direito Penal Eleitoral: Foco nos crimes eleitorais que podem ocorrer durante o processo.

Inovação e Segurança Jurídica

A presidente Serly Marcondes destacou que o interesse e a motivação da nova turma são “cases de sucesso” que refletirão em uma eleição mais segura e eficiente. “Essa turma nova tem tudo para inovar”, afirmou a desembargadora, ressaltando que a segurança jurídica no dia da eleição depende diretamente desse preparo prévio dos magistrados que atuarão em 1º grau.

O curso reforça a parceria de longa data entre o TRE-MT e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), garantindo que, mesmo em um ano de grandes desafios políticos, a Justiça Eleitoral em Mato Grosso conte com quadros técnicos altamente qualificados e atualizados com as mais recentes resoluções do TSE e do STF.