O governo federal deve publicar até a próxima quarta-feira (15) a medida provisória que cria um novo programa de renegociação de dívidas para produtores rurais, em uma tentativa de destravar o impasse entre a equipe econômica e o setor agropecuário. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (13) pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS).
A confirmação veio por meio de um comunicado enviado a imprensa, onde o parlamentar afirma também que conversou com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e que a minuta da proposta já está em fase final de elaboração.
Segundo o parlamentar, ainda há negociações em andamento para definir o limite máximo das dívidas que poderão ser incluídas no programa, considerado hoje o principal ponto de divergência entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Caso seja publicada, a medida provisória terá validade imediata, ou seja, passa a valer logo após assinatura do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei permanente.
O que prevê a medida provisória
Embora o texto oficial ainda não tenha sido divulgado, o Ministério da Fazenda já antecipou os principais pilares da proposta.
Um dos pontos centrais determina que as instituições financeiras aceitem, nas renegociações, as mesmas garantias apresentadas pelos produtores nas operações originais que entraram em atraso. Na prática, a medida permitirá o reaproveitamento dessas garantias, desde que seja respeitado um critério de proporcionalidade entre o valor da dívida e o patrimônio apresentado.
Segundo Durigan, o governo identificou situações em que bancos estariam exigindo garantias até três vezes superiores ao valor da operação renegociada, o que, na avaliação da equipe econômica, dificulta o acesso dos produtores ao refinanciamento.
Outro eixo da proposta estabelece limites para adesão ao programa. A previsão é de permitir a renegociação de até R$ 8 milhões por CPF para produtores que comprovem perdas provocadas por eventos climáticos severos e de até R$ 4 milhões por CPF para aqueles que sofreram prejuízos em razão da queda dos preços dos produtos agrícolas.
É justamente esse limite financeiro que ainda está em discussão. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende elevar o teto para R$ 10 milhões por beneficiário, argumento que continua sendo negociado com o governo antes da publicação da medida provisória.
Negociação continua sem consenso
A expectativa pela publicação da MP ocorre em um momento em que as negociações entre o governo federal e o setor produtivo seguem indefinidas.
Na última rodada de conversas entre integrantes da equipe econômica e da Frente Parlamentar da Agropecuária, realizada no último dia 7 e 8 de julho, não houve acordo sobre o alcance do programa de refinanciamento.
O governo defende que o benefício seja direcionado exclusivamente aos produtores que comprovem perdas causadas por eventos climáticos nas últimas safras. Já a bancada ruralista argumenta que a crise enfrentada pelo campo também possui fatores econômicos, como juros elevados, aumento dos custos de produção, queda dos preços das commodities e redução das margens de lucro.
O impasse ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, aprovado pelo Senado, que propõe uma renegociação mais ampla das dívidas rurais e possui alcance superior ao defendido pela equipe econômica.
Com a minuta da medida provisória em fase final, a expectativa agora é que o texto seja publicado nos próximos dias, mas as negociações sobre os critérios de acesso e os limites das dívidas seguem abertas até a conclusão da proposta.
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