O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU), que define as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. A publicação prevê o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil para cada atleta da seleção brasileira que conquistou a medalha de bronze no torneio feminino promovido pela FIFA em 1988 e para as jogadoras que participaram da Copa do Mundo Feminina de 1991.
Entre os princípios definidos pela legislação estão a promoção da igualdade entre homens e mulheres no esporte, o combate à discriminação, o incentivo à participação feminina no futebol e a valorização do legado social e esportivo da competição.
O torneio será disputado no Brasil em 2027 e será a primeira edição da Copa do Mundo Feminina da FIFA realizada na América do Sul.
Venda de ingressos
A nova lei estabelece uma série de medidas para garantir a organização do mundial, incluindo normas sobre venda de ingressos, segurança, concessão de vistos para estrangeiros, condições especiais de trabalho para profissionais envolvidos no evento e proteção dos direitos comerciais da FIFA.
Os ingressos poderão ser vendidos exclusivamente pela internet e terão preços definidos pela FIFA. A entidade também poderá adotar o chamado preço dinâmico, sistema em que os valores variam conforme a procura por cada partida. A lei garante o direito ao reembolso em caso de mudança de data ou local dos jogos.
Entrada nos estádios e alfândega
O texto também cria regras para o acesso aos estádios e demais áreas oficiais do evento. Será proibida a entrada de pessoas portando objetos que possam ser usados em atos de violência, materiais discriminatórios, fogos de artifício ou equipamentos que representem risco à segurança.
Para facilitar a chegada de turistas, profissionais e integrantes das delegações, a legislação prevê a emissão simplificada e prioritária de vistos eletrônicos. A Polícia Federal deverá adotar procedimentos especiais para agilizar a entrada e a saída desses visitantes do país.
Na área de segurança, a União será responsável pela coordenação das ações em parceria com estados e municípios. A Polícia Federal comandará uma força-tarefa nacional voltada à proteção dos eventos oficiais, com participação de diferentes órgãos de segurança pública.
Propagandas e férias escolares
A lei também garante à FIFA exclusividade sobre a exploração comercial da competição, incluindo marcas, símbolos, imagens, transmissões e ações promocionais. A entidade poderá autorizar parceiros comerciais a realizar publicidade e venda de produtos nos locais oficiais do torneio.
Outro ponto previsto é a possibilidade de o governo federal decretar feriados nacionais nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas durante a competição. Estados e municípios que receberão jogos também poderão estabelecer feriados ou pontos facultativos.
A legislação ainda determina que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares para que as férias do meio do ano de 2027 coincidam com o período de realização da Copa do Mundo Feminina.
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