No 1º dia como presidente do TCE-MT, Waldir Teis exonera 16 servidores citados em investigação da PF; veja nomes

O presidente em exercício do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, exonerou 16 servidores entre os presos e citados na investigação da Polícia Federal, que resultou na Operação Tomada de Contas, deflagrada para investigar R$ 75,8 milhões em movimentações financeiras suspeitas e possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e de pagamentos a servidores da Corte de Contas.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (3), no mesmo dia em que Teis tomou posse como presidente. Anteriormente ele exercia o cargo de vice-presidente, antes da prisão do titular, Sérgio Ricardo de Almeida, ocorrida na quinta-feira (29).

Ao todo foram 18 exonerações, sendo que 16 são de servidores que tiveram os nomes mencionados nos documentos da Polícia Federal que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a operação. Somente duas servidoras exoneradas não tiveram os nomes citados na investigação.

Entre os exonerados estão consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira; a chefe de gabinete de conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, Roseli Loss; o assessor jurídico da presidência Felipe José Glinke; o assistente jurídico, Gustavo Fernandes da Silva; e o secretário executivo de comissão permanente, Adriangelo Barros Antunes.

Estes cinco tiveram prisão preventiva decretada pelo STJ, cujos mandados foram cumpridos na última quinta-feira (29) durante a ação policial.

O conselheiro Sérgio Ricardo, também foi preso durante a operação e apontado pela PF como “responsável por liderar estrutura composta por operadores financeiros destinada à conversão, em dinheiro vivo, de valores retirados dos cofres da instituição”.

Contudo, o nome dele não está entre os exonerados. Também não foram exonerados os outros quatro conselheiros do TCE-MT afastados das funções judicialmente de forma cautelar. No lugar deles, três auditores substitutos foram convocados para assumir processos.

Confira a lista completa de exonerados que tem nomes citados pela PF

1. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia – Consultor Jurídico Geral
2. Gustavo Fernandes da Silva – Assistente Jurídico
3. Felipe José Glinke – Assessor Jurídico da Presidência
4. Adriangelo Barros Antunes – Secretário Executivo de Comissão Permanente
5. Roseli Loss – Chefe de Gabinete do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida
6. Adjair Roque de Arruda – Secretário Executivo de Planejamento
7. Carlos Alexandre Pereira – Auditor Público Externo
8. Carlos Felipe Oliveira Almeida – Assessor Técnico Financeiro
9. Carlos Romeu Rodrigues de Medeiros – Consultor Técnico-Jurídico I
10. Edson Luiz Ribeiro de Oliveira – Técnico de Controle Público Externo
11. Eneias Viegas da Silva – Técnico de Controle Público Externo
12. Jocimauro Bento do Carmo – Técnico de Controle Público Externo
13. Maurício Marques Júnior – Secretário Executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade
14. Márcio Antônio Silvério – Assessor Técnico Jurídico do Gabinete do Procurador de Contas
15. Olavo Lage Filho – Técnico de Controle Público Externo
16. Vitor Turri Romano – Chefe de Gabinete de Comissão Permanente

Vale ressaltar que os citados não foram condenados e ainda não respondem judicialmente. As investigações da Polícia Federal continuam e devem ser aprofundar com base nos itens apreendidos durante a operação de quinta-feira (29).

O Primeira Página tenta contato com a defesa dos citados. Espaço segue aberto para manifestações.

O que a investigação fala sobre os 16 servidores?

Conforme a decisão do STJ, os servidores mencionados teriam recebido valores em patamares superiores aos que recebiam normalmente para exercer suas funções e fora do calendário da folha, sendo que, em alguns lançamentos, com ordem bancária que diverge da data de pagamento.

“Embora os montantes sejam muito inferiores aos atribuídos aos integrantes do núcleo operacional e aos Conselheiros investigados, segundo o Ministério Público, não há como desconsiderar a sua vinculação aos pagamentos atualmente sob apuração”, diz trecho da decisão do STJ.

Os valores eram pulverizados em várias parcelas e em instituições bancárias distintas. Um dos investigados chegou a receber R$ 3.032.042,17 dos quais R$ 1.855.347,24 teriam sido pagos por meio de 32 ordens avulsas.

STJ decide por prisões e medidas cautelares diversas

Ao final da decisão, o ministro do STJ, OG Fernandes acolheu integralmente a representação formulada pela Polícia Federal e, parcialmente, a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva do presidente do TCE-MT Sérgio Ricardo e dos servidores Adriangelo Barros, Felipe José Glinke, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva e Roseli Loss.

O ministro decretou ainda a aplicação de medidas cautelares para os conselheiros do TCE-MT citados na investigação Alisson Alencar, Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, e o aposentado Valter Albano da Silva, e também para os servidores investigados Adjair Roque De Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro De Oliveira, Eneias Viegas Da Silva, Jocimauro Bento Do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho, e Vitor Turri Romano.

Entre as medidas estão:

• Proibição de acesso ou frequência às dependências do TCE-MT, inclusive acesso remoto aos sistemas institucionais
• Proibição de manter contato, por qualquer meio, direto ou indireto, com os demais investigados alcançados pelas medidas cautelares deferidas nesta decisão, bem como com qualquer membro ou servidor do TCE/MT
• Suspensão cautelar do exercício das funções públicas, cargos em comissão, funções de confiança ou quaisquer atribuições exercidas no âmbito do TCE/MT.
• Proibição de ausentar-se do território nacional, com determinação de entrega dos passaportes à Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial, no prazo de 24 horas a contar da intimação, bem como inclusão das respectivas restrições nos sistemas migratórios da Polícia Federal.