A Prefeitura de Rondonópolis notificou extrajudicialmente a empresa A Q Rodrigues Construtora para que retome integralmente as obras de construção do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). A empresa terá prazo de até 10 dias para recompor e ampliar o número de trabalhadores no canteiro e apresentar um plano para recuperar o atraso no cronograma.
A notificação, assinada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Lucas Corrente Luz, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis. O documento é referente ao Contrato nº 835/2024 e aponta situação de inexecução parcial e paralisação das frentes de serviço da construção do CIOSP.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a fiscalização técnica constatou que não há evolução dos serviços no canteiro de obras desde o início de julho. A Prefeitura afirma ainda que vinha cobrando reiteradamente da construtora o aumento do efetivo de funcionários para garantir o cumprimento do cronograma.
A empresa, segundo a notificação, vinha justificando o déficit de mão de obra pela demora no pagamento de medições que estavam pendentes. A Prefeitura, no entanto, sustenta que a situação financeira foi regularizada.
Conforme o documento, no final de junho todos os valores e medições em aberto foram quitados pelo Município. Com isso, na avaliação da administração municipal, deixou de existir justificativa financeira para o atraso ou a descontinuidade dos trabalhos.
Obra é considerada estratégica
O CIOSP está sendo construído por meio do Termo de Convênio nº 0196/2024, celebrado entre o Município de Rondonópolis e o Governo de Mato Grosso, por intermédio da área de Segurança Pública e Infraestrutura do Estado.
Na notificação, a Prefeitura destaca que o empreendimento possui caráter estratégico para a segurança pública de Rondonópolis e está sujeito a cronograma físico-financeiro e prestação de contas junto ao órgão concedente.
A administração municipal alerta ainda que o atraso pode causar prejuízos ao Município e resultar em eventual responsabilização da empresa responsável pela execução do projeto.
Empresa pode sofrer sanções
A construtora recebeu prazo improrrogável de 10 dias, contado a partir do recebimento da notificação, para ampliar o quadro de pessoal, retomar integralmente os trabalhos e apresentar um plano de ação destinado à recuperação do cronograma da obra.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a Prefeitura poderá instaurar procedimento administrativo para apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções previstas na legislação.
O Município também poderá comunicar formalmente a situação ao órgão concedente do convênio, além de adotar outras medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais.
A notificação é datada de 5 de agosto e foi assinada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Lucas Corrente Luz, e pela assessora jurídica Gabriella Azevedo.
