O programa MP por Elas, iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que integra o projeto Diálogos com a Sociedade, promoveu nesta quinta-feira (16) um amplo debate sobre a urgência do trabalho integrado no combate aos crimes de gênero.
Sob o tema “Da Lei à Proteção: O Papel das Redes de Enfrentamento”, o programa entrevistou a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e a analista assistente social Renata de Paula Teixeira.
Durante a transmissão, as especialistas alertaram que, embora a legislação brasileira seja robusta, o isolamento institucional compromete a segurança das vítimas e infla as estatísticas de letalidade no estado.
Mato Grosso registra 26 feminicídios
A promotora Regilaine Crepaldi apresentou um dado alarmante sobre a realidade do estado e reforçou que a existência da lei, por si só, não é um escudo invisível contra as agressões.
“Hoje nós já estamos com a marca de 26 feminicídios no estado. Isso representa a perda de mães, filhas, irmãs e mulheres que deixam famílias inteiras marcadas pela violência. Esses números mostram que apenas a lei não resolve o problema. É preciso um conjunto articulado de ações para garantir que essa proteção se concretize”, asseverou a promotora.
Rede de Enfrentamento x Rede de Atendimento
Para esclarecer a dinâmica de suporte disponível no estado, as entrevistadas detalharam a diferença técnica entre as estruturas de apoio, que muitas vezes confundem a população:
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Rede de Enfrentamento: É a macroestrutura. Envolve a soma de esforços de instituições governamentais, ONGs e sociedade civil organizada. Nela estão inseridos o Ministério Público, o Judiciário, as forças de segurança, os conselhos de direitos, além dos serviços socioassistenciais gerais como o CRAS e o CREAS.
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Rede de Atendimento: Considerada o “coração” do combate, trata-se da estrutura altamente especializada no acolhimento direto e processual da vítima. É composta por órgãos como as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDM), Promotorias de Justiça Especializadas, o Espaço Caliandra e as chamadas Salas Lilás.
Portas de entrada e o combate à revitimização
Um dos principais mitos desconstruídos no programa é o de que a mulher precisa obrigatoriamente ir a uma delegacia de polícia para iniciar seu processo de desvinculação do agressor.
O primeiro acolhimento pode e deve ser feito em unidades de saúde, hospitais ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS/CREAS).
A descentralização das portas de entrada ajuda a romper barreiras como o medo, a vergonha e o isolamento impostos pelo parceiro. Contudo, para que esse fluxo funcione, as instituições precisam compartilhar informações.
A assistente social Renata Teixeira alertou que a falta de comunicação e o trabalho fragmentado entre os órgãos provocam a revitimização da mulher, obrigando-a a relatar experiências traumáticas repetidas vezes a profissionais diferentes.
Projetos de referência em Mato Grosso
O programa destacou três iniciativas práticas que têm obtido êxito na proteção à vida e no acompanhamento de medidas protetivas no interior e na região metropolitana:
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Rede de Frente (Barra do Garças): Referência em capacitação técnica, levantamento de pesquisas e ações educativas;
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Patrulha Maria da Penha (Várzea Grande): Atuação ostensiva da Polícia Militar no monitoramento e visitas contínuas para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência;
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Projeto Gaia (MPMT): Força-tarefa institucional criada para mapear, diagnosticar e estruturar as redes de proteção em diferentes municípios mato-grossenses.
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