Motorista de app pode ser multado por adesivo de candidato? Veja o que diz o TRE-MT

O carro é particular, mas a regra muda quando ele passa a ser usado para transportar passageiros por aplicativo. Em Mato Grosso, a orientação da Justiça Eleitoral é que motoristas de app não façam manifestações políticas enquanto estiverem trabalhando, o que inclui a exibição de adesivos de candidatos no veículo durante a atividade.

A explicação é do juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga Silva. Segundo ele, não importa apenas quem é o proprietário do automóvel, mas a finalidade para a qual ele está sendo utilizado naquele momento.

Quando o motorista liga o aplicativo e passa a oferecer transporte de passageiros, a interpretação é de que o veículo está sendo utilizado na prestação de um serviço, o que torna mais rígidas as regras relacionadas à propaganda eleitoral.

E o adesivo de candidato?

Segundo o juiz, enquanto estiver com o aplicativo ativo e realizando o transporte de passageiros, o motorista não deve fazer manifestação política.

Isso significa que aquele adesivo de candidato colocado em um carro particular pode se tornar um problema quando o mesmo veículo é utilizado profissionalmente para transportar passageiros.

A orientação busca evitar que a prestação do serviço seja utilizada para exposição de preferência eleitoral e preservar o equilíbrio da disputa entre os candidatos.

A questão ganha dimensão pelo tamanho da categoria. Dados do IBGE apontam que o Brasil possui cerca de 1,7 milhão de trabalhadores por plataformas digitais, dos quais aproximadamente 878 mil trabalham com transporte particular de passageiros.

Motoristas questionam restrição

A interpretação, porém, não é consenso entre os próprios trabalhadores.

A motorista de aplicativo Candida dos Santos Araújo Agostinho considera que, por ser proprietária do veículo e arcar com os custos do automóvel, deveria ter o direito de demonstrar sua preferência política.

Ela conta que chegou a adesivar o carro para uma candidata a vereadora durante a eleição anterior e afirma que a manifestação não interferiu nas corridas realizadas.

A Associação dos Motoristas de Aplicativo (AMA) também recebeu a orientação com estranheza. Segundo o presidente da entidade, Anderson Ferreira Neto, a discussão sobre adesivos em veículos de aplicativo não havia ganhado essa dimensão nas eleições anteriores.

Apesar dos questionamentos, a própria associação recomenda que os profissionais evitem adesivos, discussões e comentários políticos durante o trabalho, reduzindo o risco de conflitos com passageiros e de problemas com a Justiça Eleitoral.

MT já recebeu 132 denúncias

Desde 16 de agosto, o sistema Pardal, ferramenta utilizada para denunciar possíveis irregularidades eleitorais, recebeu 132 denúncias de propaganda irregular em Mato Grosso, distribuídas por 27 municípios.

Cuiabá aparece em primeiro lugar, com 48 denúncias, seguida por Sinop, com 25, e Rondonópolis, com 11.

Entre todos os registros feitos no estado, sete envolvem adesivos em automóveis. Outras sete denúncias tratam de distribuição de material gráfico e sete estão relacionadas a outdoors e outdoors eletrônicos.

A propaganda na internet é a modalidade com o maior número de denúncias, enquanto deputado estadual é o cargo que mais aparece nos registros encaminhados ao sistema.

Passageiro pode denunciar

O próprio passageiro que identificar uma possível irregularidade durante uma corrida pode fazer uma denúncia pelo Pardal. Segundo a Justiça Eleitoral, os registros podem ser encaminhados de forma anônima e posteriormente são analisados pelos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público Eleitoral.

A existência de uma denúncia, por si só, não significa que houve irregularidade. Cada situação precisa ser analisada individualmente pelas autoridades.

As consequências também dependem da conduta identificada. Conforme o juiz Flávio Fraga, podem existir desde medidas para impedir a continuidade da prática e aplicação de multa até outras restrições, caso seja constatada a ocorrência de crime.

Para os motoristas, portanto, a orientação é evitar manifestações político-eleitorais enquanto o aplicativo estiver ativo e o veículo estiver sendo utilizado no transporte de passageiros.