Mesmo com a fazenda regularizada junto à órgãos ambientais, produtores rurais podem enfrentar bloqueios no acesso ao crédito rural por conta de novas exigências impostas por bancos, frigoríficos, tradings e protocolos internacionais. O alerta foi feito pelas advogadas Maria Luiza Borella e Francine Pavezi no novo episódio do podcast Agro de Primeira, lançado nesta quinta-feira (28).
Durante a conversa, as especialistas explicaram que a regularização ambiental deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a ser também uma exigência comercial. Segundo elas, sistemas paralelos de monitoramento, como o Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), têm sido utilizados por instituições financeiras para análise de concessão de crédito rural.
Acompanhe o episódio completo:
A advogada Francine Pavezi destacou que muitos produtores só descobrem pendências ambientais no momento em que tentam acessar financiamento ou comercializar a produção.
“O monitoramento via satélite é uma realidade. Ele é feito pelos órgãos ambientais, pelas tradings, frigoríficos, compradores internacionais e instituições financeiras. Quando se identifica uma pendência ambiental, a sanção já é imediata, seja a paralisação de crédito ou da comercialização”, afirmou.
A especialista também ressaltou que o processo de regularização não acontece rapidamente e exige acompanhamento técnico constante.
“O produtor precisa se antecipar e buscar informação sobre o que precisa fazer para estar regular com a legislação ambiental. O caminho da regularização não é do dia para a noite”, disse.
Já Maria Luiza Borella explicou que o cenário mudou principalmente após a publicação da Resolução CMN 5.193/2024, que ampliou os critérios ambientais utilizados pelas instituições financeiras na concessão de crédito rural. Segundo ela, propriedades acima de quatro módulos fiscais já estão sujeitas a consultas automáticas ao sistema Prodes desde abril deste ano.
“O produtor já tinha algumas análises de restrições, mas agora passaram a entrar outras consultas. O sistema Prodes, por exemplo, passou a ser utilizado pelas instituições financeiras e isso vai além da documentação tradicional exigida anteriormente”, afirmou.
A especialista explicou ainda que o sistema identifica áreas abertas, mas não diferencia automaticamente desmatamentos legais de ilegais, o que pode gerar bloqueios indevidos.
“Muitas vezes o produtor tem autorização de desmatamento emitida pelo órgão ambiental e, ainda assim, o Prodes aponta aquela abertura. Ele acaba tendo o crédito bloqueado e precisa se defender de uma situação que está regular”, pontuou.
Tendências no mercado
As advogadas também alertaram que o produtor pode enfrentar dificuldades mesmo após conseguir a regularização ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) ou ao Ibama. Isso porque protocolos privados adotados por frigoríficos, tradings e mercados internacionais possuem critérios próprios de conformidade socioambiental.
Segundo as entrevistadas, a tendência é que as exigências ambientais aumentem nos próximos anos, especialmente diante das pressões do mercado internacional. A União Europeia, por exemplo, deve começar a exigir a partir de 2026 uma investigação ambiental prévia para commodities como soja, carne bovina, café e madeira.
Para as especialistas, a regularização ambiental passou a ser estratégica não apenas para evitar multas e embargos, mas também para garantir competitividade, acesso a mercado e valorização patrimonial das propriedades rurais.
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