O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou oficialmente a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública por mais 180 dias na Terra Indígena Sararé, situada na região sudoeste de Mato Grosso. A medida foi formalizada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial da União e tem como objetivo principal garantir o apoio contínuo à preservação da ordem pública, à integridade física das comunidades e à proteção do patrimônio em uma área severamente ameaçada pelo avanço do garimpo ilegal.
Conforme estabelecido na portaria assinada pelo ministro da pasta em 5 de agosto, as operações ocorrerão em estreita colaboração com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), alinhando-se estrategicamente às diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) e em articulação com demais forças de segurança federais e estaduais.
Histórico da operação e atuação na região
A Força Nacional atua de maneira contínua no território indígena desde o ano de 2022, amparada por determinação judicial originada de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O novo período de vigência passa a contar a partir da data de publicação e estender-se-á por mais meio ano, embora o texto normativo não especifique o quantitativo exato de agentes mobilizados para a missão.
A definição do efetivo operacional cabe à diretoria da Força Nacional, subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, enquanto o suporte logístico necessário fica a cargo do órgão solicitante. A Terra Indígena Sararé abrange uma extensão de 67 mil hectares, distribuídos territorialmente entre os municípios mato-grossenses de Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade. Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam que aproximadamente 4.200 hectares da reserva já foram degradados pelas atividades clandestinas de extração de ouro.
Balanço de fiscalizações e combate aos ilícitos
As operações de desintrusão na região tiveram início em 25 de março, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República. A força-tarefa interinstitucional reúne efetivos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, Ibama, Funai, Abin, Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria Força Nacional.
O balanço oficial consolidado das ações aponta impactos financeiros expressivos de R$ 83,6 milhões aplicados em prejuízos diretos aos garimpeiros ilegais, além do registro de 897 ações de fiscalização, 4.533 abordagens a suspeitos e 41 prisões em flagrante. Na ocasião, diversas máquinas pesadas, explosivos e estoques de mercúrio — substância altamente poluente utilizada na separação do ouro — foram neutralizados e destruídos pelas autoridades.
A necessidade de manutenção das tropas no local intensificou-se após a localização de 23 estruturas subterrâneas do tipo “bunker”, escavadas por garimpeiros para ocultar maquinários pesados e viabilizar a retomada rápida das atividades predatórias após a desmobilização temporária das equipes de fiscalização. Somente no ano de 2025, o monitoramento por satélite contabilizou 1.814 alertas de garimpo ilegal no interior da reserva.
A portaria ministerial publicada não estipula estimativas financeiras adicionais para a manutenção da operação e nem fixa prazos específicos para a entrega de novos relatórios de resultados, mantendo a atuação sob o planejamento tático dos órgãos competentes.
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