Max Russi propõe plebiscito e audiência pública no STF para resolver disputa territorial entre Mato Grosso e Pará

O impasse histórico envolvendo os limites geográficos e a gestão administrativa da divisa norte do estado retornou à pauta jurídica nacional. A disputa pela demarcação territorial com o Pará voltou ao centro do debate após novas propostas apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, defendeu nesta quarta-feira (10) medidas urgentes para construir uma solução consensual para a área em conflito, que abrange cerca de 22 mil km².

A falta de uma definição jurídica definitiva gera impactos diretos na qualidade de vida e no atendimento básico prestado à população local.

Três propostas são apresentadas ao STF para solucionar o impasse na divisa

Durante a audiência de conciliação conduzida na Suprema Corte, o chefe do Poder Legislativo mato-grossense formalizou três caminhos estratégicos para pacificar a região. A principal sugestão consiste na realização de um plebiscito oficial, transferindo aos próprios moradores da área em litígio o direito de decidir a qual estado desejam pertencer administrativamente. Para o parlamentar, ouvir a população é o passo fundamental para conferir legitimidade ao processo de demarcação.

Além da consulta nas urnas, o deputado cobrou uma aproximação física do Judiciário com a realidade do campo. As diretrizes propostas pela liderança do parlamento estadual ao STF reúnem:

• Consulta Popular: Convocação de plebiscito para que a população local vote sobre a vinculação estadual;
• Audiência In Loco: Realização de uma audiência pública na própria região de conflito com a presença de representantes do STF;
• Guarda Jurídica: Criação de um mecanismo de segurança jurídica para os prefeitos dos municípios mato-grossenses envolvidos;
• Blindagem Fiscal: Evitar punições ou questionamentos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, na aplicação de recursos em áreas limítrofes.

Falta de demarcação obriga moradores a viajarem mais de mil quilômetros por serviços

O argumento central para acelerar o acordo baseia-se nas dificuldades cotidianas enfrentadas pelas famílias que residem na faixa territorial disputada. Max Russi relatou que a indefinição geográfica impede investimentos estruturais robustos e força cidadãos a percorrerem distâncias extremas para obter consultas médicas, insumos e educação. Há registros de moradores que viajam mais de mil quilômetros dentro do território paraense para receber assistência que poderia ser ofertada de forma imediata por municípios mato-grossenses vizinhos.

Essa integração socioeconômica prática já sobrecarrega os cofres das prefeituras do norte de Mato Grosso. Conforme dados oficiais apresentados no STF, mais de 20 mil atendimentos de saúde a cidadãos do Pará já foram absorvidos e realizados por hospitais e postos mato-grossenses via Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando que o acolhimento do estado vizinho já é uma realidade consolidada.

As tratativas seguem sob análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e a expectativa das lideranças políticas de Mato Grosso é que a corte valide a abertura dos canais de escuta social, permitindo um desfecho que priorize o bem-estar humano em detrimento de divisões cartográficas cartoriais.