Mesmo após duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, a rotina de milhares de mato-grossenses permanece marcada pela violência doméstica. Um balanço do Observatório Caliandra, vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), revela um retrato alarmante: a cada 24 horas, em média, 135 mulheres sofrem algum tipo de abuso no estado. Apenas no decorrer deste ano, o total acumulado já ultrapassa a marca de 28,3 mil vítimas.
O volume de notificações registrado nos primeiros meses já equivale a mais da metade de todo o montante apurado ao longo de 2025, quando o órgão contabilizou 54 mil ocorrências.
A intimidação direta lidera as estatísticas estaduais: a ameaça é a queixa mais recorrente, somando 9,6 mil casos, acompanhada por lesão corporal (4,9 mil), injúria (3,5 mil), abalo psicológico (2,2 mil) e difamação (1,8 mil). Notificações de perseguição sistemática (stalking), descumprimento de ordens judiciais, estupro e assédio sexual completam a lista.
Mobilização estadual contra o isolamento das vítimas
Como resposta ao cenário e em alusão ao marco de 20 anos da legislação de proteção (Lei nº 11.340/2006), os órgãos de segurança pública deflagraram a Operação Agosto Lilás. Prevista pela Lei Federal nº 14.448/2022, a mobilização vai cobrir todos os 142 municípios mato-grossenses durante o mês.
Equipes da Patrulha Maria da Penha estão nas ruas para promover palestras educativas e orientar sobre os canais formais de denúncia. A prioridade das abordagens é quebrar o silêncio das vítimas — obstáculo frequentemente alimentado pelo medo do agressor ou pela dependência financeira e afetiva.
Investimentos públicos e retração nos casos fatais
No campo dos crimes mais graves, o monitoramento oficial aponta para uma retração nos índices de mortes motivadas pelo gênero. No primeiro semestre, Mato Grosso contabilizou 25 feminicídios, frente aos 27 confirmados em igual período do ano passado — uma queda de 7,4%.
O governo atribui o avanço à destinação de R$ 93,4 milhões em recursos públicos no último ciclo para o fortalecimento do aparato de proteção. Entre os mecanismos em operação no estado estão:
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Atendimento emergencial: Funcionamento de delegacias com plantão 24 horas em Cuiabá e Várzea Grande, além do suporte tecnológico do aplicativo SOS Mulher e do Botão do Pânico.
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Acolhimento financeiro: Concessão do benefício SER Família Mulher, que destina R$ 800 mensais para auxílio-moradia de vítimas sob vulnerabilidade.
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Monitoramento e educação: Ampliação das tornozeleiras eletrônicas para agressores com restrição legal e inserção do combate à violência doméstica na grade horária das escolas estaduais.
Judiciário acelera julgamentos e faz palestras nas escolas
O Poder Judiciário mato-grossense também ajustou a pauta para reforçar o combate aos abusos. Por meio da 33ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, as Varas Especializadas montaram uma força-tarefa para agilizar audiências, sentenças e expedição de medidas protetivas de urgência.
Em paralelo, juízes e técnicos realizam 17 encontros educativos em colégios públicos de Cuiabá, Várzea Grande e Acorizal, enquanto o tribunal aprimora a integração de dados com as patrulhas policiais para monitorar agressores em tempo real.
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