Em uma força-tarefa criada para solucionar um gargalo histórico de infraestrutura básica, o Governo de Mato Grosso assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial com a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Batizado de Aliança pela Água, o pacto garante um aporte estadual de aproximadamente R$ 60 milhões para expandir a capacidade de captação e distribuição do município ao longo dos próximos 12 meses.
As intervenções técnicas e operacionais previstas no plano de trabalho começaram a ser executadas imediatamente na quarta-feira (23).
Sensibilização do Executivo e cooperação interinstitucional
Durante o ato solene de assinatura, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, relatou que o apelo direto de uma moradora idosa durante uma vistoria ao lado da prefeita Flávia Moretti acelerou a construção do acordo. Segundo o gestor, a situação de insegurança hídrica enfrentada pelas famílias varzea-grandenses demandava prioridade absoluta da administração pública.
Pivetta destacou que a união de esforços prevaleceu sobre medidas drásticas de ingerência:
- Modelo cooperativo: Opção por um pacto de colaboração mútua em vez de uma intervenção estadual no Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG);
- Acompanhamento dos órgãos de controle: Presença ativa do MPMT e do TCE-MT para assegurar a celeridade e a transparência na aplicação dos recursos;
- Gestão mista: Criação de uma comissão técnica conjunta formada por técnicos do Estado e do Município para coordenar o cronograma de obras.
Impacto orçamentário e resposta a um problema histórico
A prefeita Flávia Moretti enfatizou que o município não possui margem orçamentária para custear isoladamente as obras emergenciais requeridas pela rede hídrica. A gestora ressaltou que a parceria institucional viabiliza investimentos estruturantes que visam encerrar décadas de desabastecimento crônico em diversos bairros da cidade.
Com o aporte financeiro do Executivo estadual e a supervisão contínua da Corte de Contas e do Ministério Público, as equipes técnicas darão prioridade às intervenções de maior impacto imediato na vazão e na regularidade da água tratada que chega às residências.
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